Com a intenção de proteger o direito da mulher consumidora, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá ampliar a fiscalização para combater a "taxa rosa".

Essa taxa é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, por exemplo.

A Senacon publicou uma nota técnica com 10 diretrizes voltadas à proteção dos direitos das consumidoras. Elas irão orientar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons (Institutos de Defesa do Consumidor) em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizavam a partir da razão de gênero feminino.

A intenção é que os órgãos ampliem a fiscalização para combater esse tipo de prática, que é considerada uma infração pela secretaria.

A medida da Senacon faz parte da campanha do governo federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura da objetificação da mulher.

Segundo o documento, os fornecedores de produtos e serviços devem adotar uma comunicação não sexista, evitando a objetificação, sexualização da mulher em campanhas publicitárias e a utilização de estereótipos de gênero não deve ser admitida.

Uma outra diretriz é fiscalizar se os locais estão oferecendo preços justos e igualdade de acesso às mulheres. Isso porque não deve ser aplicado preço diferenciado sem justificativa clara para homens e mulheres, como em festas.

Uma outra diretriz é promover a conscientização sobre direitos das mulheres consumidoras, visando a formação da sociedade para eliminação de estereótipos e preconceitos de gênero no contexto do consumo.

Também deve haver a participação das mulheres na tomada de decisão. As mulheres devem ser representadas e ter voz ativa em órgãos e instâncias de proteção aos direitos provenientes das relações de consumo, de forma a garantir que as políticas de proteção sejam sensíveis às necessidades e aos seus interesses.