O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acredita que a Câmara dos Deputados começará a discutir o PL que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

"Ontem ele [o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)] anunciou que vai abrir esse diálogo agora, que cumprindo essa etapa da regra fiscal ele vai abrir o diálogo com os líderes", disse Haddad ao chegar no Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (24).

"O Lira tem sido prudente no cronograma de votações, para que nós não tenhamos surpresas, para que nós possamos fazer um bom debate. Ele tem feito um trabalho extraordinário de chamar os líderes, inclusive da oposição, para angariar apoio num clima de diálogo."

Questionado se a demora em avaliar o projeto, que primeiro foi enviado como medida provisória, prejudicaria o ajuste fiscal, Haddad respondeu que "ainda não". "Mas certamente se essa indefinição perdurar por muito tempo."

"São dois anos já desse modelo, nós estamos com R$ 1,3 trilhão. Isso chega a R$ 2 trilhões rapidinho, porque todo mundo se sente confortável com a regra anterior. E aí realmente a autoridade fiscal perde força e, com isso, você afrouxa muita coisa que deveria ter rigidez", afirmou.

O projeto de Haddad reverte parcialmente mudanças feitas em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A principal alteração é o voto de qualidade, que permite que desempates em votações sejam feitos por representantes do governo federal. Isso porque no Carf há também conselheiros escolhidos pelo setor privado.

De acordo com Haddad, Lira disse a ele durante o almoço realizado nessa terça (23) que "o tema é sensível". O ministro respondeu ao presidente da Câmara que o governo tem o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União), de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), conhecido como o clube dos países ricos, para as mudanças.

"O Brasil sequer poderia figurar entre os países da OCDE se essa questão não fosse endereçada",, disse o ministro. Logo em seguida, ele acrescentou que o governo está "aguardando a principal liderança da Câmara, que é seu presidente, e no momento que ele entender adequado, nós vamos fazer o mesmo ritual, nos colocando à disposição tecnicamente".

O pedido de adesão do Brasil à OCDE aconteceu também durante o governo Bolsonaro e está sob análise. Em entrevista à Folha em abril, Haddad apontou que as considerações do grupo de países sobre o funcionamento do Carf são duras e causam estranheza no mundo.

"Me parece um escândalo essa questão estar ainda sendo objeto de protesto de lobistas. Bolsonaristas e lobistas estão ativos em relação a isso", afirma o ministro. "Isso é fruto do patrimonialismo brasileiro, que se apossa do Estado e não quer abrir mão de seus privilégios. É uma excrescência", disse na ocasião.

Na negociação com o Congresso para manter de pé o projeto, Haddad já se comprometeu com alterações no projeto original. Uma delas livra de juros e multas casos em que há empate na votação. A cobrança dos tributos devidos é mantida.