A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta terça-feira (6) que aprovou 601 pedidos de geradores renováveis, somando 25,5 gigawatts (GW) de potência, que buscaram estender benefícios a seus projetos com a adesão à medida provisória 1.212 editada pelo governo neste ano.

Esses empreendimentos validaram na B3 aportes de garantias em montante superior a R$ 4,5 bilhões, disse a Aneel à Reuters, um sinal de que os geradores estão realmente comprometidos a tirar as usinas do papel nos prazos previstos pela MP, que estabelece 18 meses para início de obras e entrada em operação comercial em até 36 meses.

Na lista publicada nesta terça-feira pela Aneel, aparecem aprovados empreendimentos eólicos e solares de grandes companhias como Chesf, da Eletrobras, Neoenergia, das francesas EDF e Voltalia, da portuguesa EDP e da Lightsource.

Ao todo, o regulador recebeu 2.035 pedidos de empreendedores interessados em estender os prazos para que seus projetos entrem em operação e possam manter os descontos de pelo menos 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.

Segundo a Aneel, 1.429 pedidos foram indeferidos e 5 foram aprovados sub júdice, já que algumas usinas ingressaram com processo judicial para assegurar liminarmente os benefícios da MP 1.212 mesmo sem ter atendidos todos os requisitos previstos.

A MP 1.212 foi editada pelo governo neste ano sob a justificativa de que vários empreendimentos renováveis não conseguiram sair do papel nos últimos anos por falta de infraestrutura de transmissão. A ideia, segundo o Ministério de Minas e Energia, é estender os prazos para essas usinas a fim de "compatibilizar" a construção das usinas com as novas linhas leiloadas nos últimos anos.

Publicada em abril, a MP não chegou a ser votada pelo Congresso para ser transformada em lei e perderá validade nesta semana. Apesar disso, há um entendimento de que os procedimentos realizados durante seu período de vigência não serão anulados.

A medida recebeu críticas por parte de agentes do setor elétrico, que avaliam como desnecessária a extensão de subsídios às fontes renováveis. Os grandes projetos eólicos, solares e a biomassa, somados à geração distribuída solar, já representam a maior parte dos subsídios que encarecem a conta de luz dos consumidores.

O lançamento de novas usinas renováveis de grande porte no Brasil tem sido dificultado pelo cenário de sobreoferta doméstica de energia, devido ao crescimento lento da carga, e pela tendência de preços baixos da energia combinado a custos mais elevados para construção e financiamento dos projetos.

O estado que teve o maior número de usinas aprovadas pela Aneel para adesão à MP 1.212 foi a Bahia, com 232 usinas (152 eólicas e 80 solares), seguido pelo Rio Grande do Norte, com 69 (38 eólicas e 31 solares) e Minas Gerais, com 65 usinas (8 eólicas e 54 solares).

A Aneel destacou ainda que conseguiu atender todos os pedidos da MP 1.212 por meio de um esforço coletivo de suas equipes, em meio à mobilização de servidores por melhores condições de trabalho, que tem trazido mais lentidão aos processos.