A polícia britânica lembrou a seus agentes que as pessoas têm o direito de protestar contra a monarquia. A manifestação se deu após a circulação de um vídeo mostrando policiais detendo uma manifestante, em meio a episódios semelhantes desde a morte da rainha Elizabeth 2ª.

Em comunicado divulgado nesta terça (13), o vice-comissário da Polícia Metropolitana de Londres, Stuart Cundy, afirmou que a "maioria esmagadora das interações" entre agentes e civis é positiva —dezenas de milhares de pessoas se aglomeram em diversos pontos da capital inglesa para prestar homenagens à rainha, morta na última quinta (8).

Um porta-voz da primeira-ministra Liz Truss disse que não comentaria as decisões da polícia, mas reforçou que o direito de protestar continua sendo um princípio fundamental.

A morte de Elizabeth 2ª provocou uma onda de comoção, com homenagens até mesmo de movimentos pró-república da Irlanda do Norte e de separatistas da Escócia. Ao mesmo tempo, houve vozes dissonantes e um aumento nas críticas ao regime monárquico.

O vídeo que viralizou mostrava uma manifestante, segurando uma faixa com o slogan "[ele] não é meu rei", sendo abordada por ao menos quatro policiais nos portões do Parlamento britânico, em Londres, enquanto Charles 3º fazia um pronunciamento, na última segunda (12).

A manifestante foi escoltada para longe do local, sem precisar baixar ou esconder seu cartaz. Uma testemunha disse à imprensa britânica que ela não foi presa e recebeu autorização para continuar o protesto.

Outros manifestantes não tiveram o mesmo destino. Na segunda, um homem de 22 anos que xingou o príncipe Andrew de "velho doente" em Edimburgo, enquanto o príncipe participava do cortejo do caixão da rainha, foi detido, acusado de perturbação da paz —Andrew está envolvido em um escândalo sexual ligado ao bilionário Jeffrey Epstein.

No domingo (11), a polícia da Escócia informou ter prendido uma mulher de 22 anos por carregar um cartaz com slogans contra a monarquia. No mesmo dia, um homem de 74 anos também foi detido em Edimburgo. Em ambos os casos, eles foram acusados de perturbar a paz, podem pegar até 12 meses de prisão e pagar uma multa de 5.000 libras.

Outra prisão ocorreu durante a proclamação do novo rei no sábado (10) —durante a cerimônia, um homem de 45 anos gritou "quem te elegeu?".

O que diz a lei britânica?

Todos têm direito ao protesto pacífico. Embora não haja um item específico sobre isso na Constituição, ele está coberto pelo direito à liberdade de expressão e de reunião, protegidos respectivamente pelos artigos 10 e 11 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, incorporada ao direito britânico.

Por outro lado, as limitações ao direito de protestar na Inglaterra e no País de Gales foram estabelecidas na Lei de Ordem Pública, de 1986, e, neste ano, revistas na Lei de Polícia, Crime, Sentença e Tribunais (PSCS).

Criticado por defensores dos direitos humanos, o PSCS aumentou a autoridade policial para coibir protestos e determinar condições a eles, como no caso de manifestações que os agentes julguem barulhentas.

Está previsto também, na Inglaterra e em Gales, o crime de violação da paz —que existe com o mesmo nome na Escócia. A Irlanda do Norte tem a própria legislação, uma ordem pública determinando condições que podem ser impostas a protestos públicos.

Há ainda uma lei de 1848 que estabelece que qualquer pessoa que peça a abolição da monarquia pode ser acusada de ofensa criminal e condenada à prisão perpétua. A lei ainda está em vigor, embora tenha sido aplicada pela última vez em 1879.

Como é em outras monarquias?

Na Tailândia, é crime difamar ou insultar o rei, rainha, herdeiro ou regente, com punições de até 15 anos de prisão —as mais rígidas de "lesa-majestade" do mundo.

Nesta segunda (12), um tribunal do país condenou um ativista a dois anos de prisão por insultar a monarquia. Ele foi julgado por se vestir como a rainha Suthida durante um protesto. Na Holanda, ofender o rei Willem-Alexander pode ser punido com até cinco anos na prisão.