O governo talibã afirma que um conjunto de novas leis aprovadas na semana passada no Afeganistão procura "promover a virtude e eliminar o vício". As Nações Unidas classificaram a medida de "preocupante".

Os regulamentos incluem a proibição de mulheres falarem alto em público e mostrarem o rosto fora de casa.

Um alto funcionário da ONU (Organização das Nações Unidas) alertou no domingo (25) que esses estatutos oferecem uma "visão preocupante do futuro para o Afeganistão".

As novas leis já foram ratificadas pelo líder supremo do país, Haibatullah Akhundzada.

O Ministério da Moralidade, formalmente conhecido como Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, afirmou que ninguém no país está isento de cumprir essas medidas.

As novas regras permitem que a mohtasabeen, ou polícia da moralidade, interfira na vida pública dos afegãos, desde a forma como se vestem até ao que comem ou bebem.

Segundo essa nova legislação, as vozes das mulheres também são consideradas "um vício" quando ouvidas em público. As restrições relativas a isso estabelecem que "sempre que uma mulher adulta sai de casa por necessidade, é obrigada a esconder a voz, o rosto e o corpo".

O ministério já estava impondo requisitos morais semelhantes com base na sharia, ou lei religiosa islâmica, e informou que já deteve milhares de pessoas por não cumprirem as determinações.

Essas regras, segundo os talibãs, estão em linha com a interpretação da sharia e o Ministério da Moralidade é responsável pela sua aplicação.

Elas se baseiam em um decreto de 2022 do líder supremo que agora foi oficialmente publicado como lei.

O que a lei diz sobre as mulheres?

A lei explica como as elas devem cobrir completamente os seus corpos, incluindo o rosto, "para evitar induzir os homens à tentação e ao vício".

Abaixo estão outros itens:

• A voz de uma mulher é considerada awrah e não deve ser ouvida em público. A palavra árabe awrah se refere às partes do corpo de homens e mulheres que devem ser cobertas e não devem ser visíveis em público.
• As mulheres também não devem ser ouvidas cantando ou lendo em voz alta, mesmo dentro de suas casas.
• As roupas femininas não devem ser finas, curtas ou justas.
• As mulheres devem esconder os seus corpos e rostos dos homens com quem não são casadas ou não têm parentesco sanguíneo.
• Os homens também estão proibidos de olhar para os corpos e rostos das mulheres, e o mesmo se aplica às mulheres adultas que olham para os corpos dos homens.

Novas restrições para os homens

As novas leis de moralidade também impõem algumas restrições aos homens. Eles agora são obrigados a cobrir o corpo do umbigo aos joelhos quando estão fora de casa, pois essas partes do corpo são consideradas awrah.

Os homens não podem pentear o cabelo de uma forma que vá contra a sharia. Assim, os talibãs proibiram barbeiros de várias províncias de raspar ou aparar barbas de uma forma que destoe das novas leis, alegando que esse decreto está em conformidade com a sharia.

De acordo com os novos regulamentos, as barbas devem ter o comprimento de um punho. A lei da moralidade também proíbe os homens de usarem gravatas.

Quem são os 'mohtasabeen'?

Os mohtasabeen são responsáveis pela aplicação dessas leis e operam em todas os estados. Com a promulgação da nova legislação, o seu poder executivo aumentou, especialmente porque contam com o total apoio do líder talibã.

Eles podem ser capazes de silenciar as vozes das mulheres ou a música que vem das suas casas e pedir aos homens que se barbeiem ou cortem o cabelo caso não cumpram as restrições de penteado.

A lei diz que a polícia da moralidade também terá autoridade para impedir que os taxistas transportem nos seus carros mulheres que não estejam acompanhadas por um familiar próximo do sexo masculino, como um pai ou irmão adulto, ou que não estejam a usar o hijab conforme orientado na sharia.

Homens e mulheres também não podem se sentar lado a lado no carro.

Não são permitidas fotografias de seres vivos

A nova lei também proíbe a criação, preservação ou publicação de imagens de seres vivos e abrange desde desenhar um pássaro até tirar a foto de um membro da família. Pela nova regra, também fica proibida a compra e venda de estátuas de seres vivos.

A lei pede à polícia moral que evite o "uso indevido" de gravadores e rádios, como tocar música, o que é considerado haram (algo proibido) pela sharia. Também é proibida a produção e visualização de fotografias e filmes de seres vivos.

Mas, em contradição com as novas regras, quase todos os funcionários do governo talibã apareceram diante das câmeras, incluindo Mohammad Khaled Hanafi, o ministro da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício.

Quais são as sanções?

A lei diz que se uma pessoa cometer abertamente um "ato repreensível", ela estará sujeita a uma série de punições, que vão desde "ser avisada e assustada pela retribuição divina de Deus", até multa e prisão de até três dias.

A promulgação da lei tem sido alvo de inúmeras críticas. "Depois de décadas de guerra e no meio de uma terrível crise humanitária, o povo afegão merece muito mais do que ser ameaçado ou preso se se atrasar para as orações, olhar para alguém do sexo oposto que não é membro da sua família ou possuir a fotografia de um ente querido", disse Roza Otunbayeva, chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão.

Não se aplica em todo o país

O governo talibã impôs um regime teocrático, mas em algumas partes do país, incluindo a capital, Cabul, a lei não está sendo aplicada de forma sistemática.

Uma fonte do Ministério da Moralidade disse à BBC News que eles estavam trabalhando em uma nova estrutura para poder aplicar o estatuto de forma mais ampla. Segundo a fonte, uma vez finalizado esse plano haverá mais clareza na aplicação da lei.

No resto do país, a maior parte das suas implicações está em vigor.

O Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é um dos órgãos governamentais mais ativos no Afeganistão. E foi relatado que no ano passado a polícia moral deteve temporariamente mais de 13 mil pessoas por não cumprirem a sharia.

_{Este texto foi originalmente publicado aqui.}