Em 2021, depois da retirada das forças estrangeiras do Afeganistão, o Talibã criou um ministério para a "Propagação da Virtude e a Prevenção do Vício", suspendendo a constituição anterior e estabelecendo seu governo baseado nas suas próprias leis.
Na última quarta-feira (21), a Lei de Moralidade foi oficialmente promulgada e publicada, depois de ser ratificada pelo líder espiritual supremo Hibatullah Akhundzada. O objetivo: "promover o bem e proibir o mal" de acordo com a sharia Islâmica.
As medidas afetam em sua maioria as mulheres, impondo restrições ainda mais severas aos seus direitos. Eis alguns exemplos: mulheres devem cobrir o rosto e corpo para evitar "causar tentação"; não podem usar roupas "atraentes, justas ou reveladoras"; é proibido andar em ônibus desacompanhada por homens; é proibido usar cosméticos ou perfumes, para evitar a imitação de estilos de mulheres não muçulmanas; é proibido cantar, recitar ou ler em voz alta em público; é proibido olhar para homens com quem não tenham parentesco consanguíneo.
Embora muitas dessas regras já estivessem em vigor, a legalização delas intensifica as intoleráveis restrições aos direitos das mulheres, que vivem em constante medo e sofrem abusos arbitrários.
Desde que os talibãs retomaram o poder no Afeganistão, meninas foram excluídas da educação. Pelo menos 1,4 milhão de adolescentes foram proibidas de frequentar o ensino médio.
O Talibã afirma respeitar os direitos das mulheres e meninas de acordo com sua interpretação da lei islâmica e dos costumes locais, alegando que são questões internas que devem ser tratadas localmente.
Não é o que pensam as mulheres do país. "Dia após dia, eles estão tentando apagar as mulheres da sociedade", disse uma dona de casa de 37 anos em Cabul. "O silêncio da comunidade internacional em relação às ações do Talibã os está encorajando a criar novas leis e restrições todos os dias", acrescentou a mulher, identificada apenas pelo primeiro nome, Halema.
As penalidades por violações às normas incluem "conselhos, advertências de punição divina, ameaças verbais, confisco de propriedade, detenção de uma hora a três dias em prisões públicas e qualquer outra punição considerada apropriada", conforme informou o Ministério da Justiça. Se essas medidas não forem suficientes para corrigir o comportamento da pessoa, ela é encaminhada ao tribunal para novas medidas. Sabe-se lá quais medidas são essas.
A situação das mulheres afegãs está entre as piores do mundo, sendo descrita como um "apartheid de gênero" pelo relator especial das Nações Unidas, Richard Bennett.
Em um lugar em que o som de uma voz feminina fora de casa é visto como uma violação moral, não é de se surpreender que as condições de trabalho das mulheres sejam degradantes. Nos últimos anos, muitas mulheres perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos, alguns em até 90%. Assim, a maioria delas fica forçada a depender da renda dos homens para sustentar suas famílias, o que significa mais controle, menos autonomia.
Nadia, 35, era uma economista sênior do governo, mas foi impedida de trabalhar pelo Talibã. Ela ganhava cerca de US$ 1.300 por mês, mas agora tem que sustentar sua família de 15 pessoas com a renda instável e variável do irmão. Até tentou protestar, mas foi forçada a parar por temer pela segurança de sua família.
Lisa, 36, professora universitária, foi instruída a ficar em casa, assim como todas as outras professoras, que tiveram seu salário cortado. O salário de Lisa era cerca de US$ 500 por mês, mas foi reduzido para US$ 70 depois que o Talibã assumiu o poder, até perder o emprego.
O departamento de polícia da moralidade proibiu salões de beleza femininos, proibiu mulheres de viajar sem um guardião masculino além de 78 quilômetros dos limites de suas casas, proibiu as mulheres de passearem parques, frequentar academias, tocar instrumentos musicais.
Mulheres são praticamente proibidas de serem mulheres no Afeganistão.
Isso não é um problema local, é um problema de todas nós.
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