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Maria Helena Guimarães de Castro, Rafael Lucchesi e Rossieli Soares

Fundeb é oportunidade de trabalho para os jovens

Texto prevê mais recursos para a formação técnica

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Maria Helena Guimarães de Castro

Presidente do Conselho Nacional de Educação

Rafael Lucchesi

Diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)

Rossieli Soares

Secretário de Educação do estado de São Paulo

A reforma do ensino médio é importante avanço no marco regulatório da educação nacional. A nova legislação alinha-se às boas práticas educacionais de países desenvolvidos ao incluir a formação técnico-profissional como um dos cinco itinerários de aprofundamento dos estudos pelos alunos. Com isso, busca atender às necessidades de jovens que hoje concluem essa etapa sem que a escola lhes dê uma identidade social por meio de uma profissão.

Outro fator é a possibilidade de se corrigir a grave distorção na matriz educacional brasileira. Nos países-membros que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 48% dos jovens matriculados no ensino médio fazem educação profissional. No Brasil, esse percentual não chega a 10%.

O novo modelo impõe, no entanto, mais um desafio, que é oferecer o itinerário de formação técnico-profissional com qualidade. É preciso ofertar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder aos desafios de um mercado impactado por um conjunto de novas tecnologias. Uma inserção qualificada dos jovens no mundo produtivo evita a precarização do trabalho juvenil e torna a escola agente efetivo de transformação na vida dos estudantes.

A educação profissional, porém, é uma modalidade de ensino que exige investimentos constantes e mais elevados. O setor industrial, por exemplo, com o advento das novas tecnologias da indústria 4.0, intensifica a demanda por capacitação periódica dos docentes, atualização permanente dos laboratórios, maquinários e ambientes educacionais.

Por outro lado, uma educação profissional benfeita trará impactos positivos na inserção dos jovens no mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos de idade alcançou 27,1% no primeiro trimestre de 2020, superando muito a média geral de 12,2% de desemprego do país no mesmo período.

A dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho é precedida pela falta de uma qualificação profissional adequada que os tornem aptos a acessar o mundo produtivo.

Pensar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder aos desafios de um mercado de trabalho impactado por um conjunto de novas tecnologias que vêm transformando os processos de produção de bens e serviços, e exigindo, cada vez mais, trabalhadores mais qualificados, obriga-nos a refletir sobre uma formação técnica e profissional capaz de responder a esse desafio.

A regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), projeto de lei 4.372/2020, tem buscado avançar nesse sentido. Esse é um passo para a garantia do direito à educação com qualidade e equidade. O texto prevê a ampliação dos recursos destinados à formação técnico-profissional e a possibilidade de realização de parcerias com instituições sem fins lucrativos —especializadas em educação profissional junto às redes públicas— para a oferta do quinto itinerário do novo ensino médio.

Não se deve desprezar a enorme contribuição que as instituições especializadas em educação profissional e tecnológica podem dar às escolas públicas. Além de garantir qualidade e uma maior abrangência das ofertas educacionais, esse apoio permite a redução do investimento na infraestrutura necessária ao desenvolvimento de competências que atendam à diversidade de expectativas do mercado na profissionalização dos estudantes.

As parcerias, portanto, são mais do que bem-vindas em um país que precisa crescer. Pensar o desenvolvimento social e econômico do Brasil compreende, antes de tudo, garantir uma educação de qualidade, inovando nas estratégias para alcançar seus reais objetivos. Nessa perspectiva, os encaminhamentos que estão sendo dados ao Fundeb vêm ao encontro dos anseios de um país que precisa articular suas potencialidades e unir esforços para crescer justo, pleno e inclusivo.

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