O desrespeito das instituições brasileiras aos direitos reprodutivos das mulheres é vergonhoso. Não apenas a lei criminaliza o aborto, o que é um atraso civilizacional, como o país dificulta o procedimento nos casos autorizados —gravidez oriunda de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.
Em 3 de abril, resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a assistolia, método recomendado pela Organização Mundial da Saúde que aumenta a segurança da interrupção da gravidez em gestações acima de 20 semanas.
A assistolia é mais usada quando a paciente foi estuprada; muitas são menores de idade, que descobrem a gravidez tardiamente, ou têm medo de denunciar o crime. Como era de esperar, a medida afetou o acesso ao serviço.
Em apenas dois dias, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia recebeu comunicados de ao menos quatro casos de mulheres e crianças com gestações avançadas resultantes de estupro em que os médicos estavam receosos de fazer o aborto devido à medida do CFM.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo abriu processos contra médicos que realizaram aborto legal em vítimas de estupro no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, uma das unidades de referência no estado, até a Prefeitura da capital suspender o serviço em dezembro do ano passado.
Tanto o Cremesp quanto o CFM foram intimados a prestar esclarecimentos na CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres, relacionada ao aborto legal, da Câmara Municipal de São Paulo.
Ademais, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar possível acesso da Prefeitura paulistana a prontuários de mulheres que fizeram aborto no mesmo hospital, pois a prática violaria o sigilo médico e o direito das pacientes. A a gestão de Ricardo Nunes (MDB) precisa ser transparente sobre as motivações que teriam levado à solicitação dessas informações.
Em relação às autarquias, é inaceitável que órgãos que deveriam zelar pela saúde dos cidadãos contribuam, mesmo que indiretamente, para perseguir profissionais e dificultar o acesso de mulheres vítimas de violência sexual a um serviço médico garantido por lei.
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