A pouco mais de dois meses da virada do ano, ainda é total a indefinição quanto à política fiscal em 2024 —isto é, sobre como o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai gerir as contas do Tesouro Nacional de modo a influenciar inflação, taxas de juros e confiança de consumidores e empresários.

Como a Folha noticiou, especialistas já anteveem a necessidade de um bloqueio descomunal de despesas logo no início do exercício, a fim de buscar o cumprimento da meta de eliminar o déficit orçamentário. As estimativas vão de R$ 30 bilhões a mais de R$ 50 bilhões.

A mera cogitação de um contingenciamento de tais proporções já basta para evidenciar que o Orçamento do próximo ano está baseado em previsões bem pouco confiáveis para a arrecadação de impostos. O problema é maior, porém.

A rigor, nem mesmo existe meta fiscal formalizada. A promessa de equilibrar gastos e receitas está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que antecede a elaboração do Orçamento e deveria ter sido aprovada no primeiro semestre —mas, espantosamente, ainda tramita no Congresso.

O atraso não se deve a algum descuido nas relações do Planalto com sua base parlamentar. Estão em jogo pressões dentro e fora do governo pela adoção de uma meta mais frouxa ou, como preferem seus defensores, mais realista.

Entre eles está o próprio relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que partilha do entendimento quase unânime de que será muito difícil que se materializem todas as receitas esperadas no projeto de lei orçamentária.

Os argumentos têm lá sua lógica, mas o abandono formal do déficit zero elevaria sobremaneira as ameaças às contas públicas. Estaria aberta a porta para todo tipo de demanda da área política do governo e dos partidos aliados.

É melhor, pois, que se façam todos os esforços possíveis para ao menos aproximar o resultado do Tesouro do equilíbrio desejado —o que, de todo modo, apenas retardaria a escalada da dívida pública.

Está claro que qualquer plano crível de ajuste orçamentário de longo prazo precisa passar pelo controle dos gastos obrigatórios, casos de Previdência, pessoal, saúde, educação e benefícios sociais.

Não se trata de cortar programas prioritários, mas de regular sua expansão de modo que se submetam à receita disponível sem tirar o espaço de outros setores.

O governo Lula não apenas recusou esse debate como restabeleceu regras capazes de elevar permanentemente tais despesas. Com isso, pode ser obrigado a escolher entre os riscos políticos de um megabloqueio dos demais gastos públicos e os riscos econômicos de aprofundar a balbúrdia fiscal.

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