A partir do próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral terá uma nova composição, à qual caberá a tarefa mais imediata de supervisionar os pleitos municipais deste ano. É de imaginar que pode haver mudanças —em boa parte, desejáveis— na conduta da corte.
Alexandre de Moraes deixará a presidência do TSE e será substituído por Cármen Lúcia; Nunes Marques assumirá a vice-presidência; André Mendonça passará a integrar o colegiado, na condição de terceiro membro cativo do Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) estarão com assento na cúpula da Justiça Eleitoral.
Não se pode afirmar, obviamente, que a corte se tornará bolsonarista —os magistrados nomeados pelo ex-presidente são apenas 2 dos 7 membros titulares. Mas parece razoável prognosticar um TSE menos beligerante em relação ao ex-presidente e seus aliados.
Em parte, isso ocorrerá por razões materiais. Restam apenas dois casos de alta voltagem a serem julgados, que são os pedidos de cassação dos mandatos dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR).
A seguir, a mudança do perfil dos representantes do STF na corte eleitoral deverá pesar. Sai Moraes, aquele que os bolsonaristas consideram seu inimigo número 1, e entra em seu lugar uma juíza rigorosa, mas bem mais discreta e comedida. Nunes Marques e Mendonça, mesmo que não tivessem sido indicados por Bolsonaro, são considerados de tendência garantista.
Uma redução do protagonismo e do intervencionismo do TSE seria positiva. A democracia brasileira enfrentou recentemente uma pressão golpista e foi bem-sucedida. A cúpula do Judiciário teve papel importante na defesa das instituições, ao traçar limites e mirar indivíduos e grupos que extrapolaram no extremismo.
Desde que Bolsonaro foi derrotado nas urnas e tornado inelegível, porém, os riscos foram significativamente reduzidos. A Procuradoria-Geral da República, que se tornara um órgão omisso no governo anterior, voltou a atuar normalmente —ao menos nessa seara.
As heterodoxias emergenciais adotadas pelas cortes não mais se justificam. A credibilidade da Justiça e a própria pacificação do país requerem um Judiciário mais autocontido e menos censório.
No caso do TSE, essa tarefa é ainda mais delicada, dado que o tribunal tem o poder não apenas de julgar condutas pretéritas mas também o de regular os pleitos, criando as normas necessárias quando a lei não as prevê. Há que tomar cuidado especialmente aí.
O objetivo primeiro e inafastável da Justiça Eleitoral é fazer cumprir a vontade dos eleitores, não substituí-los nem tutelá-los.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.