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Ministério Público cobra Google após ofensiva contra PL das Fake News

Procurador quer informações sobre suposto direcionamento em buscas relacionada ao projeto; OUTRO LADO: Plataforma nega prática

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São Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira (1º) cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.

Como mostrou reportagem da Folha, levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sugere que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre "impacto negativo" para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.

À Folha, nesta segunda, o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.

A empresa, também nesta segunda, fixou logo abaixo da caixa de busca em seu site um link com os dizeres: "O PL das fake news pode piorar sua internet". O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.

Documento assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz dá um prazo de dez dias para que o Google responda sobre os critérios para os resultados nas buscas sobre o PL 2630. Mencionando a reportagem, também cobra justificativa para o alerta publicado na plataforma YouTube Studio e respostas sobre as conclusões do levantamento do NetLab.

A medida ocorre dentro de um inquérito civil já instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos sobre o tema das fake news.

O mesmo documento do Ministério Público também solicita informações à Meta, dona do Facebook e Instagram, sobre anúncios pagos pelo Google em suas plataformas relacionados ao PL das Fake News.

Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet.

Em rede social, o ministro da Justiça, Flávio Dino, postou imagem da página do Google com link sobre o PL e disse que encaminharia o caso para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, de sua pasta, "à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas".

O PL das Fake News pode ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cogita adiar a apreciação da matéria por causa do risco de derrota.

O projeto, entre outros pontos, traz uma série de obrigações aos prove dores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo. Após os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem material que incitem golpe de Estado e encaminhou para o deputado Orlando Silva.

O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados por conteúdo de terceiros. O projeto em discussão abre mais uma exceção a essas regras.

Sob o impacto dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem conteúdo que viole a Lei do Estado Democrático, com incitação a golpe, e multa caso haja o descumprimento generalizado das obrigações. O Executivo encaminhou a proposta para o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL 2630, o chamado PL das Fake News, que irá discutir o texto com lideranças na Câmara.. AFP/Lionel Bonaventure - 12.jan.2023

O Marco Civil da Internet é uma lei com direitos e deveres para o uso da internet no país. O artigo 19 do marco isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros, ou seja, elas só estão sujeitas a pagar uma indenização, por exemplo, se não atenderem uma ordem judicial de remoção; na foto, senadores e membros da sociedade civil comemoram aprovação do Marco Civil da internet após votação no Senado.. Folhapress/Joel Rodrigues - 22.abr.2014

A regra foi aprovada com a preocupação de assegurar a liberdade de expressão. Uma das justificativas é que as redes seriam estimuladas a remover conteúdos legítimos com o receio de serem responsabilizadas. Por outro lado, críticos dizem que a regra desincentiva as empresas e combater conteúdo nocivo.. REDPIXEL - stock.adobe.com/

A proposta do governo é que o projeto a ser incluído no PL das fake news abra mais uma exceção no Marco Civil. Hoje, as empresas são obrigadas a remover imagens de nudez não consentidas mesmo antes de ordem judicial e violações de direitos autorais. O governo quer que conteúdo golpista também se torne uma exceção à imunidade concedida pela lei, mas as empresas não estariam sujeitas à multa caso um ou outro conteúdo violador fosse encontrado na plataforma, só se houver descumprimento generalizado.. Pixabay/

Como funciona em outros países? EUA - A legislação imuniza as plataformas por conteúdos de terceiros, e não responsabiliza as empresas caso o conteúdo seja removido em boa-fé. Projetos e ações na Justiça discutem ampliar a responsabilidade das plataformas.. AFP/Andrej Ivanov - 24.mar.2023

União Europeia - Diretiva do bloco estabelece que as redes só podem ser responsabilizadas se não agirem após denúncia. A lei de serviços digitais, vigente a partir deste mês, mantém essa imunidade, mas estabelece obrigações às plataformas, como relatórios de transparência, e demonstração de conteúdos removidos.. Reuters/Thierry Roge - 1ª.mai.2004

Reino Unido - Empresas não podem ser punidas por danos causados por conteúdo de terceiros. Uma proposta estatui que as plataformas deverão garantir a aplicação de seus próprios termos de uso, e o direito dos usuários de recorrer das decisões de moderação.. France Presse- AFP/Fabrice Coffrini - 23.jul.2012

E onde entra o financiamento ao jornalismo? O PL das fake news previa negociação direta dos veículos de mídia com as big techs para remuneração de conteúdo jornalístico, em mecanismo semelhante ao implementado na Austrália em 2021. A medida é defendida pela Globo e grandes empresas de mídia. Mas a proposta do Executivo estipula que o conteúdo jornalístico entraria em um esquema de pagamento de direitos autorais como músicas, vídeos e filmes.. Adobe Stock/

A Fenaj e os veículos menores de mídia rejeitam as duas ideias e propõem a criação de um fundo, a partir de taxação das big techs, para incentivar principalmente o jornalismo de interesse público, plural, de grupos minoritários. A ideia não é encampada pela grande mídia. As plataformas se opõem à negociação direta e aos direitos autorais, e parte das empresas admite a criação de um fundo.. Unsplash/

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