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Juiz de SP anula multa de R$ 370 mil a Bolsonaro após lei de Tarcísio

Ex-presidente foi alvo de ação por não usar máscara de proteção facial em atos no estado durante a pandemia da Covid

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Géssica Brandino

São Paulo

A Justiça de São Paulo anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de regras durante a pandemia de Covid-19.

A decisão do juiz André Rodrigues Menk, da vara de execuções fiscais estaduais, extinguiu na última quinta-feira (11) uma ação no valor de R$ 370 mil contra Bolsonaro. O débito havia sido cancelado pela Fazenda do estado após aprovação de uma lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê anistia a multas aplicadas durante a pandemia.

O valor inicial da multa agora anulada era de R$ 319.700, mas cresceu 16% devido ao acréscimo de juros.

A infração foi cometida pelo ex-presidente durante a entrega de títulos de propriedade rural em outubro de 2021 na cidade de Miracatu, na região sul do estado. Durante o evento, Bolsonaro não usou máscara de proteção facial, de uso obrigatório no estado à época.

Por não usar máscara e provocar aglomerações, Bolsonaro foi multado pela gestão de João Doria (então no PSDB) ao menos seis vezes. Há cerca de um ano, a dívida chegava a R$ 1,1 milhão, e o governo atual decidiu cobrar o ex-presidente em ações judiciais, o que gerou desgaste entre bolsonaristas e Tarcísio. Bolsonaro chegou a depositar o valor como garantia.

A defesa do ex-presidente argumenta que houve desvio de finalidade na aplicação das multas, já que a norma do governo previa multa de cerca de R$ 525 para quem não usasse máscara —mas as punições do ex-presidente, no contexto de motociata e aglomeração, variaram de R$ 47 mil a R$ 320 mil.

Bolsonaro diz falsamente em live de 21 de outubro que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". Jair Messias Bolsonaro no Facebook/

Muitas [vítimas] tinham alguma comorbidade, então a Covid apenas encurtou a vida delas por alguns dias ou algumas semanas, disse Bolsonaro em entrevista a alemães ligados a grupo de extrema direita . AFP/EVARISTO SA

"O agro realmente não parou. Tem uns idiotas aí, o 'fique em casa'. Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa. Se o campo tivesse ficado em casa, esse cara tinha morrido de fome, esse idiota tinha morrido de fome. Daí, ficam reclamando de tudo", disse Bolsonaro em conversa com apoiadores. EVARISTO SA / AFP/

"É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou por algum ser humano [que] ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra?", disse o presidente em insinuação à China. "Qual o país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou dizer para vocês.". Pedro Ladeira - 05.mai.21/Folhapress/

"Pelo que parece, tem uma família [de brasileiros] na região onde o vírus está atuando. Não seria oportuno a gente tirar de lá [China], com todo o respeito. Pelo contrário, agora não vamos colocar em risco nós aqui por uma família apenas." (28.jan). Jason Lee/Reuters/

"Tem a questão do coronavírus também que, no meu entender, está superdimensionado, o poder destruidor desse vírus. Então talvez esteja sendo potencializado até por questão econômica, mas acredito que o Brasil, não é que vai dar certo, já deu certo." (9.mar.). Sérgio Lima-20.mar.2020/AFP/

"O sistema de saúde brasileiro, como os demais países, tem um limite de pacientes que podem ser atendidos. O governo está atento para manter a evolução do quadro sob controle", em pronunciamento na televisão e no rádio. (12.mar). Reprodução/

"Superar este desafio depende cada um de nós. O caos só interessa aos que querem o pior para o Brasil. Se, com serenidade, população e governo, junto com os demais poderes, somarmos os esforços necessários para proteger nosso povo, venceremos não só este mal como qualquer outro!", pelo Twitter (18.03). Silvio Avila/AFP/

"E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre." (28.abr.). Pedro LadeiraFolhapress/

"Começamos a nos preparar. Até que os primeiros casos começaram a aparecer no Brasil. Alguns achavam que a gente deveria suspender o carnaval. Tivemos esses dias um governador que queria impedir as pessoas de ir a praia. Não só foi um fracasso como o número de pessoas nas praias aumentou." (18.mar.). AFP/MAURO PIMENTEL

"Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, não. Se o médico ou o ministro me recomendar um novo exame, eu farei. Caso contrário, me comportarei como qualquer um de vocês aqui presentes." (20/mar.). Marcos Correa/PR/

Muitos pegarão isso independente dos cuidados que tomem. Isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde. Devemos respeitar, tomar as medidas sanitárias cabíveis, mas não podemos entrar numa neurose, como se fosse o fim do mundo." (15.mar.). Marcos Corrêa/PR/

Toma quem quiser, quem não quiser, não toma. Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína. (19.mai.). Reprodução/

"O que se passa no mundo mostra que o grupo de risco é de pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais, de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade." (24.mar.). Pedro Ladeira/Folhapress/

"Durante o ano que se passou, obviamente, temos momentos de crise. Muito do que tem ali é muito mais fantasia, a questão do coronavírus, que não é isso tudo que a grande mídia propaga. Alguns da imprensa conseguiram fazer de uma crise a queda do preço do petróleo." (10.mar.). Evaristo Sá/AFP/

Foi surpreendente o que aconteceu na rua. Até com esse superdimensionamento. Tudo bem que vai ter problema. Vai ter. Quem é idoso e está com problema ou deficiência. Mas não é isso tudo que dizem. Até que na China já está praticamente acabando. (16.mar.). Pedro Ladeira-31.maio.2020/Folhapress/

"A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo", em conversa com uma apoiadora. (27.jan.). Pedro Ladeira/Folhapress/

"Nós estamos em uma briga pelo poder e vou ser fiel àquilo que eu sempre tive com a população brasileira. Não dá para querer jogar nas minhas costas uma possível disseminação do vírus." (16.mar.). /Marcos Correa

"Pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria acometido, quando muito, de uma gripezinha ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico, daquela conhecida televisão." (24.mar.). Pedro Ladeira/Folhapress/

"Se eu resolvi apertar a mão do povo, desculpe aqui, eu não convoquei o povo para ir às ruas, isso é um direito meu. Afinal de contas, eu vim do povo. Eu venho do povo brasileiro", em entrevista à Radio Bandeirantes. (16.mar.). Jair Messias Bolsonaro no Facebo/Jair Messias Bolsonaro no Facebook

"Brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus. (...) Espero que não venham me culpar lá na frente pela quantidade de milhões e milhões de desempregados na minha pessoa." (22.mar.). /Marcos Correa

Porque não vai, no meu entender, conter a expansão desta forma muito rígida. Devemos tomar providências porque pode, sim, transformar em uma questão bastante grave a questão do vírus no Brasil, mas sem histeria", em entrevista à CNN Brasil (15.mar.). Sérgio Lima-23.jun.2020/AFP/

"Vou ligar para o [ministro da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta. Eu não sou médico, não sou infectologista. O que eu ouvi até o momento [é que] outras gripes mataram mais do que esta." (11.mar.). Sergio Lima/AFP/

"Lamento cada morte, seja qual for a sua causa, como a dos três bravos policiais militares executados em São Paulo", dia 8 de agosto, quando o Brasil passou das 100 mil vítimas de coronavírus. . Isac Nóbrega/PR/

"Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram na conversinha mole de 'fica em casa'. Isso é para os fracos"(18.09.20). . Alan Santos/PR/

"Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio. Lamento os mortos, todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade, tem que deixar de ser um país de maricas" (10.11.20). AFP/EVARISTO SA

E agora tem essa conversinha de segunda onda. Tem que enfrentar se tiver [segunda onda] porque, se quebrar de vez a economia, seremos um país de miseráveis (13.11.20) . AFP/EVARISTO SA

Estamos vivendo um finalzinho de pandemia. Nosso governo, levando em conta outros países do mundo, foi o que melhor se saiu no tocante à economia. Prestamos todos apoios possíveis a estados e municípios (10.12.20). /Alan Santos/PR

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