O governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) avalia perdoar as multas aplicadas durante a pandemia no estado de São Paulo. A iniciativa valerá para as infrações de caráter educativo e não arrecadatório.
Se a medida entrar em vigor, um dos beneficiários será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Tarcísio e que têm sete infrações em aberto com a Secretaria da Saúde do estado.
Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que está avaliando a possibilidade de enviar ao Legislativo o projeto a respeito da anistia às multas aplicadas durante o estado de emergência em saúde. O comunicado não especifica se elas se referem apenas a infrações por falta de máscara.
Em 2021, na gestão do então governador João Doria, o ex-presidente foi autuado por não usar máscara de proteção facial contra a Covid-19 durante eventos em São Paulo, como motociatas que ele promovia pelo estado.
Com autuações acumuladas no estado, Bolsonaro pode ter que pagar um total de R$ 1 milhão por todas as infrações.
Na época, o ex-presidente foi autuado por andar sem máscara na cidade de Ribeira (SP), no Vale do Ribeira. Outras multas foram aplicadas nas cidades de Eldorado e Iporanga, também no Vale do Ribeira, por onde o ex-mandatário caminhou sem máscara e gerou aglomerações, contrariando novamente medidas sanitárias.
As duas primeiras multas a Bolsonaro, aplicadas em São Paulo, em 12 de junho de 2021, durante motociata, e em 25 de junho, durante evento em Sorocaba, tiveram valor inicial de R$ 552,71 cada.
O governo à época considerou que houve descumprimento de decreto estadual, de maio de 2020, que determinava o uso de máscara em locais públicos. Essa obrigação deixou de existir em 2022, ainda na gestão João Doria.
Em Sorocaba, o então presidente chegou ao local sem máscara e acenando aos apoiadores, de pé na porta de um carro.
Durante a motociata em São Paulo, nove ministros e deputados haviam sido multados além de Bolsonaro. A maioria dos motociclistas não usava máscara de proteção contra a Covid.
Em Presidente Prudente, em 31 de julho de 2021, Bolsonaro voltou a ser multado em até R$ 290,9 mil "pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública", afirmou a gestão Doria, à época.
O governo paulista disse na ocasião que, esgotados os recursos, Bolsonaro deveria pagar as multas ou poderia ter seu nome inscrito na dívida ativa do estado e no Serasa.
Tarcísio também chegou a ser multado durante eventos do então presidente. Na campanha eleitoral de 2022, o hoje governador disse em entrevista que concordou com a sanção e que pagou o valor.
Desde o início da disseminação do novo coronavírus, em 2020, Bolsonaro falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. Ele usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Em março de 2020, ele disse que a doença "é muito mais fantasia", "não é isso tudo que a grande mídia propaga".
Tarcísio, na campanha eleitoral de 2022, acenou ao discurso do então presidente, seu padrinho político, afirmando que acabaria com a imposição da vacinação para crianças.
Bolsonaro, em 2021, em meio a um onda de mortes pela Covid, afirmou: "Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?".
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
Como mostrou a Folha em recente reportagem, agentes de inteligência do governo Bolsonaro elaboraram mais de mil relatórios sobre a pandemia, projetando aumento no número de casos e mortes no Brasil, enquanto o ex-presidente boicotava medidas de combate à Covid-19 e o acesso às vacinas.
Mantidos em sigilo durante a gestão passada, os documentos foram produzidos ao menos de março de 2020 a julho de 2021. O material tem folhas com carimbos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ou sem identificação de autor.
Os documentos reforçam que Bolsonaro ignorou, além das recomendações do Ministério da Saúde, as informações que eram levantadas por agentes de inteligência e dentro do próprio Palácio do Planalto.
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