O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu nota neste domingo (21) contestando a reportagem "STF sob Barroso ignora Lei de Acesso e omite dados de viagens de ministros", publicada pela Folha, e defendendo os procedimentos adotados pela corte.

Barroso afirmou que a reportagem, que mostrou que o STF omitiu dados sobre viagens dos ministros para eventos internacionais em pedidos feitos pela reportagem por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), "contém imprecisão e injustiça".

"O Supremo Tribunal Federal reitera que não paga passagens internacionais de ministros, salvo as do presidente, quando em viagem institucional, ou de outro ministro que represente a presidência. Ainda assim, na maior parte dos casos, o presidente viaja a convite e não há custos para o tribunal", afirmou.

"Simplesmente não existem essas despesas para os cofres públicos com os demais ministros, e é por isso que não constam do portal da transparência. A matéria chama esse não fato de omissão."

A nota do ministro também rebateu reportagem de junho da Folha que mostrou que o STF é o único órgão dos três Poderes a oferecer voos na primeira classe em viagens a trabalho. O texto da época também contemplava resposta da corte, dizendo que nunca emitiu passagem em primeira classe.

"Já anteriormente se publicara, também erradamente, que as viagens seriam de primeira classe, o que nunca ocorreu. E, como natural, o tribunal não monitora nem é responsável por despesas privadas de seus membros", acrescentou Barroso na nota.

"Já os dados com viagens de seguranças (sempre em classe econômica) que acompanham ministros são divulgados regular e integralmente, de modo agregado, apenas sem individualizar o nome dos agentes, por motivos óbvios de preservação de suas identidades. De uns tempos para cá, tristemente, o tribunal ampliou as despesas com a segurança dos ministros, em razão da onda de ódio que se disseminou no país", continuou.

"Por fim, a referência a 'sob Barroso' [no título] não faz qualquer sentido: desde sempre ministros viajaram para eventos internacionais. A personalização mais se aproxima da maldade", afirmou o presidente.

"O tribunal, como qualquer instituição humana, é passível de erros e de críticas. Porém, tem sido imprescindível para a preservação da democracia e para importantes avanços sociais em favor de mulheres, negros, comunidade LGBT, indígenas e da proteção ambiental, entre muitos outros. E, por isso mesmo, enfrenta oposição e ressentimentos", disse.

"É muito importante que a Folha, igualmente imprescindível para a proteção daqueles valores, não forneça material equivocado para a ampliação de ataques injustos", concluiu Barroso.

LEIA NOTA DO PRESIDENTE DO STF APÓS PUBLICAÇÃO DA REPORTAGEM:

A matéria "STF sob Barroso ignora Lei de Acesso e omite dados de viagens de ministros" contém imprecisão e injustiça. O Supremo Tribunal Federal reitera que não paga passagens internacionais de ministros, salvo as do presidente, quando em viagem institucional, ou de outro ministro que represente a presidência. Ainda assim, na maior parte dos casos, o presidente viaja a convite e não há custos para o tribunal. Simplesmente não existem essas despesas para os cofres públicos com os demais ministros, e é por isso que não constam do portal da transparência. A matéria chama esse não fato de omissão. Já anteriormente se publicara, também erradamente, que as viagens seriam de primeira classe, o que nunca ocorreu. E, como natural, o tribunal não monitora nem é responsável por despesas privadas de seus membros. Já os dados com viagens de seguranças (sempre em classe econômica) que acompanham ministros são divulgados regular e integralmente, de modo agregado, apenas sem individualizar o nome dos agentes, por motivos óbvios de preservação de suas identidades. De uns tempos para cá, tristemente, o tribunal ampliou as despesas com a segurança dos ministros, em razão da onda de ódio que se disseminou no país. Por fim, a referência a "sob Barroso" não faz qualquer sentido: desde sempre ministros viajaram para eventos internacionais. A personalização mais se aproxima da maldade. O tribunal, como qualquer instituição humana, é passível de erros e de críticas. Porém, tem sido imprescindível para a preservação da democracia e para importantes avanços sociais em favor de mulheres, negros, comunidade LGBT, indígenas e da proteção ambiental, entre muitos outros. E, por isso mesmo, enfrenta oposição e ressentimentos. É muito importante que a Folha, igualmente imprescindível para a proteção daqueles valores, não forneça material equivocado para a ampliação de ataques injustos.

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal