O STF (Supremo Tribunal Federal) é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais.
No Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a mais luxuosa, e a econômica, que é a mais básica.
No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.
No STF, a classe executiva é reservada a qualquer funcionário em assistência direta ao ministro.
Em resposta enviada à Folha pela assessoria de imprensa, o Supremo afirmou que "nunca —ao menos desde 1988, a partir de quando os dados estão disponíveis— emitiu uma passagem em primeira classe para magistrados ou servidores".
"A norma vigente do Supremo prevê a possibilidade de pagamento de primeira classe em viagem internacional para ministros que representem a Presidência da Corte. Na prática, porém, o Tribunal nunca pagou primeira classe aos seus ministros", disse.
Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes.
Eles recebem US$ 959,40 por dia de trabalho no exterior, o que equivale a mais de R$ 5.000 no câmbio atual, e não há distinção por país.
Todos os outros Poderes fazem essa diferenciação.
Para servidores do tribunal, o valor varia de US$ 671,58 a US$ 911,43 a depender do cargo. O piso pago pelo STF é maior do que recebem deputados federais, senadores, ministros de Estado e procuradores da República.
Quem mais se aproxima dos valores pagos pela corte é o Senado Federal.
São US$ 600,59 para parlamentares e US$ 509,63 para os demais servidores. Já a Câmara paga US$ 528 ao presidente da Casa para viagens a países da América do Sul e US$ 550 para os demais continentes.
Na PGR, os valores vão de US$ 354 a US$ 485.
No fim da lista está o Executivo, que paga entre US$ 220 e US$ 460 a ministros de Estado a depender do país de destino. São quatro categorias possíveis.
As regras da corte constitucional para viagens a trabalho de seus membros entraram no foco em meio à presença constante de magistrados no exterior sem a divulgação de detalhes pelo tribunal.
Como a Folha revelou, o ministro Dias Toffoli gastou R$ 100 mil em diárias com um segurança em viagem a Londres e a Madri.
A quantia foi paga no mês de abril a um servidor lotado no gabinete de Toffoli que é responsável pela segurança do ministro.
De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo, a quantia corresponde ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril até 17 de maio.
Toffoli participou de eventos jurídicos nesse período, entre eles o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que ocorreu em Londres de 24 a 26 de abril.
Em seguida, o ministro esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento. No dia anterior, 2 de maio, ele havia participado remotamente da sessão do tribunal.
Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, realizado de 6 a 8 de maio.
O STF omitiu informações sobre as viagens feitas por Toffoli e se negou a confirmar se ele passou 25 dias no exterior, conforme indicam os pagamentos ao servidor que o acompanhou.
Depois da revelação da Folha, o STF tirou do ar sua página de transparência, que contém informações sobre diárias e passagens pagas para viagens de servidores.
O site ficou uma semana desativado e, quando voltou, não tinha mais as informações sobre seguranças de ministros.
"As informações sobre segurança institucional sempre foram divulgadas com restrição, sem detalhamento, de modo a dificultar qualquer planejamento que crie riscos reais para tribunal, seus ministros e servidores. O formato em que estavam sendo divulgadas recentemente as informações sobre diárias e passagens estava em descompasso com essa orientação", justificou o STF.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.