O juiz Omar Dantas Lima, do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, condenou nesta segunda-feira (29) o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, a dez meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, além de multa, pelo crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro afirmou, na ação judicial, que Delgatti mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em depoimento à CPI do 8 de janeiro.

Na sentença, o juiz concede ao programador o direito de recorrer em liberdade. No entanto, Delgatti está preso desde agosto de 2023 por outro motivo, a suspeita de tramar, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL), contra Moraes, o que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos.

A defesa do programador alega que não houve a intenção de caluniar Bolsonaro, pois Delgatti apenas relatou que o ex-presidente teria solicitado que ele assumisse a autoria de um "grampo" supostamente realizado inclusive por agentes de outro país.

À Justiça, Bolsonaro afirmou que recebeu Delgatti uma única vez no Palácio do Alvorada. O programador teria falado sobre o sistema eleitoral brasileiro e as informações, segundo o ex-presidente, foram encaminhadas ao Ministério da Defesa.

O ex-presidente disse desconhecer a presença do programador no palácio em outras oportunidades e disse que nunca mais os dois conversaram pessoalmente ou por telefone.

Bolsonaro alegou ainda que nunca ouviu falar sobre possíveis grampos contra o ministro do STF e que não conversou sobre esse assunto com ninguém.

Na sentença, o juiz afirma que o crime foi caracterizado pela conduta do programador, que teria agido com a intenção de caluniar Bolsonaro ao fazer uma imputação falsa diante de parlamentares que faziam parte da CPI, com sessões transmitidas por veículos de imprensa e grande repercussão.