Mudança em regra de foro no STF reduziu ações penais e inquéritos na corte em 80%

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem cinco votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos por qualquer causa —renúncia, não reeleição ou cassação.

Dados de 2022 mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da mudança da norma, em 2018.

Se for firmado novo entendimento do Supremo, isso significa que boa parte dos processos de parlamentares continuaria nas mãos do STF, o que aumenta o poder de pressão da corte em relação ao Legislativo —que tem encampado uma série de propostas que contrariam os magistrados.

Na leitura de quem acompanha os bastidores do Supremo, esse é justamente o principal motivo para ministros aumentarem o alcance do foro.

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