A Anvisa lançou nesta quinta-feira (1) um sistema para receber denúncias de infrações relacionadas ao mercado de medicamentos.
Relatos de práticas de sobrepreço nas ofertas ou vendas de medicamentos em farmácias e drogarias poderão ser denunciados por meio de um formulário específico. No site da Anvisa, é possível conferir os preços máximos para a comercialização de medicamentos.
A iniciativa faz parte das estratégias da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para permitir que qualquer pessoa denuncie possíveis infrações no setor de forma padronizada e mais rápida, diferente do modelo atual em que é preciso denunciar via e-mail.
No formulário, é possível fazer a denúncia como pessoa física, jurídica ou de forma anônima. Lá, é preciso anexar a documentação relacionada ao caso denunciado, como notas fiscais, atas de registro de preço, ofertas de medicamentos, entre outras.
O novo procedimento já está disponível, mas sua adoção vai passar a ser obrigatória em novembro deste ano. Até essa data, o protocolo continua sendo o envio das denúncias por e-mail e pelos canais de comunicação da Anvisa.
Contudo, a Secretaria Executiva da Anvisa diz já incentivar o uso da nova ferramenta para uma melhor adaptação.
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