O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a MP (medida provisória) que abriu, em maio, crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para ações de socorro ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes que assolaram o estado desde o fim de abril.
A MP foi publicada pelo governo federal em 11 de maio, nos dias seguintes ao início das inundações. As medidas provisórias precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, mas têm efeito a partir do momento em que são editadas —o que já garantiu que o governo fizesse os empenhos e transferências.
A matéria foi aprovada com 257 votos favoráveis e 150 contrários e 1 abstenção, depois de cerca de meia hora de discussões. Agora, o texto segue para o Senado.
O montante inclui, por exemplo, a compra de medicamentos e a contratação temporária de profissionais de saúde.
Em favor da aprovação do texto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o valor é absolutamente necessário para um conjunto de ministérios e iniciativas.
"A gente tem que transformar as palavras de solidariedade em atos concretos. Temos também o dever do Parlamento de fiscalizar a aplicação desses recursos para que sejam utilizados eficientemente para o bem do povo gaúcho", disse.
De outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu uma revisão em um trecho do texto e a retirada da parte que destina valor ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O trecho foi o mais debatido na sessão.
"São medidas necessárias. Quanto a isso, não tem discussão. Mas, na minha visão, tem um item gravíssimo. O item que diz respeito à importação de arroz. Vocês lembram bem do escândalo que foi o tema. Mas o ponto continua na MP e é um crédito que não é necessário", afirmou.
O texto da MP prevê R$ 416 milhões à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para "formação de estoques públicos".
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anulou o leilão de importação de arroz feito em junho após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades.
Como a Folha mostrou, das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior vendedora é dona de um estabelecimento em Macapá (Amapá) que tem como atividade principal a venda de leite e laticínios.
Outra é de um empresário de Brasília que disse à Justiça ter pago propina para conseguir um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF). No total, o governo comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado, por R$ 1,3 bilhão.
O valor da MP aprovada contempla diferentes medidas anunciadas pelo Executivo, como a importação de arroz, o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego, além de aportes em fundos de crédito, como o Pronampe, para micro e pequenas empresas.
O crédito extraordinário também foi previsto para a reconstrução de parte da infraestrutura rodoviária, para ações da Defesa Civil e para o pagamento de atendimentos emergenciais da Força Nacional, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
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