Quadrilha é presa por venda de laudos de cultivo de Cannabis

Quatro pessoas foram presas nesta manhã de terça-feira (11), por vender maconha medicinal para fins recreativos, no Rio de Janeiro. Um médico, um advogado, um biólogo, e a mulher dele, estão detidos no 14ª DP, localizado no Leblon, bairro nobre da cidade. O grupo é acusado de forjar laudos para pedidos de habeas corpus, que é um instrumento jurídico, usado com frequência por pacientes, para poderem cultivar a planta sem o risco de serem presos. Enfim, o cultivo ainda é crime no Brasil, apesar de ser legal em outros países, como os Estados Unidos e Canadá, entre tantos outros.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que o grupo promovia uma espécie de "varejo" de laudos e autorizava o cultivo em todo o Brasil. Os investigadores teriam comprovado que os supostos pacientes plantavam a Cannabis e vendiam para o uso recreativo. Os acusados responderão por tráfico de drogas, associação ao tráfico, extorsão e falsidade ideológica.

"Quem faz laudo falso tem de ser punido", diz o advogado Arthur Arsuffi, sobre os desvios de conduta de casos como esse, uma vez que atende muitos casos de habeas corpus em seu escritório. Porém, ele não teve acesso ao inquérito policial. "Se de fato os acusados forem culpados, é uma conduta que só atrapalha uma luta séria, composta por pessoas que de fato precisam da Justiça para conseguir acesso a esse fitoterápico, por motivos de saúde." Segundo o advogado a notícia da prisão pode ter efeito rebote no Judiciário. "Mesmo assim, acho que os juízes saberão diferenciar o joio do trigo."

Foram muitas as conquistas dos brasileiros que precisam da Cannabis medicinal. Desde 2014, uma luta árdua de famílias inteiras, fizeram com a Justiça brasileira assim como órgãos reguladores, como a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), abrissem brechas para o acesso dos derivados da planta, caso do CBD (Canabidiol), THC (Tetrahidrocanabidiol) e CGB (Canabigerol).

Essas substâncias ajudam muito na melhora do quadro de saúde de pacientes que sofrem, por exemplo, de epilepsia. A Cannabis é considerada um excelente anticonvulsivo. Pesquisas científicas também constataram eficiência nos tratamentos de dor crônica, insônia e depressão, entre outras doenças.

Mas são poucos os pacientes com fôlego financeiro para bancar o tratamento. Nas farmácias nacionais, um vidro de CBD, com 50 ml, chega a custar por R$ 1 200 reais. Muitos precisam recorrer à Justiça para plantar e fazer o próprio óleo, sem incorrer na desobediência civil. Justamente pela falta de alternativas, o Judiciário virou uma porta importante para brasileiros conseguirem o produto medicinal e, por isso, é fundamental que continue aberta até que o país entenda a necessidade de uma lei sobre o assunto.