Empresa de Cannabis entra na mira da Anvisa e da concorrência

Nesse mercado de Cannabis, startups especializadas na venda de produtos medicinais por meio de plataformas digitais, os chamados marketplaces, surgiram com a missão de resolver vários problemas do cliente em um só lugar. Para quem nunca comprou sequer um óleo de CBD e não sabe onde encontrar, parece a solução dos problemas: além dos medicamentos, oferecem cursos de especialização em medicina endocanabinoides, conectam médicos e pacientes, e cuidam da burocracia da importação do produto junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador do comércio de Cannabis no Brasil. Apesar de prático, o serviço pode dar vazão a conflitos de interesses entre marcas e médicos a serviço das plataformas, entre outros.

O mercado está aquecido, tanto que a importação de produtos de Cannabis cresceu 93%, de julho de 2022 ao mesmo período de 2023. Surgiram novos negócios, dos mais variados, vendendo de flores a cremes com CBD, acelerando a propaganda indiscriminada nas redes sociais, que virou terra sem lei. Playeres mais antigos passaram a vigiar, reclamar a concorrência agressiva e, em contrapartida, a agência reguladora apertou a fiscalização. No olho desse furacão de interesses, a Cannect, uma das maiores marketplaces, entrou na mira da Anvisa e dos concorrentes, a ponto de ser punida severamente pela agência por fazer propaganda irregular.

O setor da Cannabis tem, sim, normas rígidas, uma vez que está submetida às mesmas regras do mercado farmacêutico, em geral. Por exemplo, no Brasil, não é permitida a propaganda de medicamentos – portanto mesmo sendo o extrato de CBD (Canabidiol, substância terapêutica, derivada da Cannabis) considerado produto medicinal (e não um medicamento), ele fica sujeito a mesma regulação.

A punição da Anvisa

Publicada no Diário Oficial, de 28 de setembro, a sanção da Anvisa suspende a comercialização, distribuição e publicidade da Cannect. Trata-se de uma medida preventiva fundamentada no artigo 6 da Lei 6360/1976 e inciso XV do artigo 7 da Lei 9782/1999. Em entrevista ao blog, Allan Paiotti, CEO da Cannect e ex-diretor do Hospital Oswaldo Cruz, explicou que ela foi motivada por links de empresas parceiras, locados no site, que apresentam os produtos em kits. "Isso foi entendido pela Anvisa como um incentivo ao consumo. Mas eu não vendo o produto. Não tenho estoque. Sou apenas uma empresa de tecnologia."

Paiotti diz que os problemas foram resolvidos. "Já pedimos audiência com a Anvisa." Questionado sobre a suspensão das atividades da Cannect, o executivo diz que a plataforma funciona normalmente. Na época da fundação, em 2021, a empresa tinha uma farmácia odigital de produtos importados de Cannabis e prometia entrega em 48 horas. No ano seguinte, a Cannect se uniu a Dr Cannabis, outro marketplace mais antigo, aberto em 2018, que começou com foco na produção de informações sobre o mercado e os produtos. A fusão fortaleceu os negócios, que crescem acompanhados de forte trabalho de marketing.

Danos morais

E foi justamente esse trabalho de marketing digital, que também levou a Cannect a responder um processo de pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil. A autora da ação é a Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), associação sem fins lucrativos formada por pacientes e familiares. Fundada e dirigida pela advogada Margarete Brito, a organização tem decisão favorável da Justiça que permite o cultivo da Cannabis, no Rio de Janeiro, para a produção de óleos medicinais da planta, que atendem 3 mil associados. É uma das maiores associações de pacientes, com a imagem muito associada à fundadora, ativistas conhecida do setor.

Segundo Margarete, "os acessos da página do YouTube da Apepi eram redirecionados para o site da Cannect". Paiotti confirma que houve um problema, mas que não se tratou de má-fé. "Não tivemos nada a ver com isso. Existe uma ferramenta do Google, que cria tarjas, como anúncios que surgem automaticamente em páginas que tenham palavras em comum com a propaganda." Antes de entrar com a ação na Justiça, Margarete tentou falar com um dos sócios da empresa, que disse não ter ideia do acontecido. "Recebi muitas mensagens de associados, reclamando que entraram na página da Apepi e foram para na da Cannect. Redirecionar o link da Apepi é concorrência desleal." Nesse empurra-empurra de responsabilidades, sai mais prejudicado o consumidor, que já tem muita dificuldade de entender os trâmites burocráticos da compra e da liberação da importação, quanto mais identificar quem é quem nesse jogo.