A agenda de seminários em Portugal, que reúnem ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em resorts e hotéis de luxo, registra cinco eventos entre abril e julho deste ano: Lisboa (dois), Porto, Coimbra e Algarve. No período, membros do STJ também participaram de encontros bancados por instituições privadas em Paris e em São Paulo.

O evento mais recente, "Fórum Ibajud Algarve 2022", acolheu no final de maio ministros do STJ. (*) Foi encerrado com jantar e show em um cassino. O programa oficial podia ser esticado por mais um dia para incluir passeio e almoço em Sevilha, na Espanha.

Não há impedimento para juízes proferirem palestras e nem obrigatoriedade de informar eventuais honorários. O fórum de Algarve, em resort à beira-mar, faz lembrar observação do ex-presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, quando dizia que "magistrado não é vocacionado a ficar participando de congressos e simpósios; resorts não combinam em nada com o trabalho intelectual sério".

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e, em maior número, membros do STJ viajam a título de discutir, além-mar, problemas brasileiros estruturais. E, naturalmente, fazer turismo. João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Raul Araújo Filho, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Luís Felipe Salomão são os ministros do STJ que mais frequentam esses encontros em Portugal.

Essa rota de navegação foi aberta e explorada pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, do qual o ministro do STF Gilmar Mendes é sócio. Lá atrás, o expediente do IDP foi atualizado para eliminar dúvidas sobre a administração da entidade. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, ex-sócio do ministro, também participa de eventos do IDP em Portugal.

A FGV - Fundação Getúlio Vargas, parceira do IDP, por questões internas de gestão firmou, em 2021, Termo de Ajustamento de Conduta com o MP no Rio de Janeiro, acordo homologado pela Justiça. Foi arquivado processo que afetava diretores da fundação.

José Seripieri Jr., ex-dirigente de empresa de planos de saúde que sorteava automóveis em eventos de magistrados, é conferencista nos eventos do IDP em Portugal. Foi palestrante em Lisboa, em abril último, e deverá opinar sobre "Acesso e Eficiência" na área de saúde em novo encontro em Portugal, no final deste mês.

As quarentenas foram extintas. Os tribunais decidem sobre a ausência de seus ministros. Os ministros do STF Gilmar Mendes e André Mendonça, por exemplo, condenaram o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) enquanto participavam de evento do IDP em Lisboa.

Patrocínios privados

O fórum em Algarve foi promovido pelo Ibajud (Instituto Brasileiro da Insolvência). Reportagem de Luiz Vassalo, do Estadão, revelou que as despesas com hospedagens e passagens foram pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia.

Segundo o jornal, patrocinadores do fórum do Ibajud possuem litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento.

O Ibajud é uma associação civil de direito privado, mantida por escritórios de advocacia, leiloeiros judiciais, pecuaristas, empresas do agronegócio, administradores judiciais e firmas de recuperação de créditos.

Constavam no programa os ministros do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Paulo Dias de Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Marco Buzzi, Raul Araújo Filho e Paulo de Tarso Sanseverino. (*)

Em abril, o Ibajud deu apoio ao "II Congresso Internacional Luso Brasileiro", no Porto Palacio Congress Hotel & Spa., em Porto. O evento foi realizado pelo IBDE - Instituto Brasileiro de Direito da Empresa e IJLB - Instituto Jurídico Luso Brasileiro. O congresso foi patrocinado pela Febraban, por escritórios de advocacia, empresas de leilões e consultorias sobre insolvência.

Participaram do congresso os ministros do STJ Raul Araújo, (que falou na abertura, representando os ministros), Ricardo Villas Bôas Cueva, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas, Marco Buzzi, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Gurgel de Faria e Paulo Dias de Moura Ribeiro. Paulo de Tarso Sanseverino foi o coordenador científico. Sergio Ricardo, juiz auxiliar da presidência do STJ, também compareceu.

O juiz Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, participa dos eventos do Ibajud. Foi juiz auxiliar da presidência do STJ e da corregedoria nacional. Atualmente membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Costa foi coordenador acadêmico do Ibajud.

No mesmo mês de abril, foi realizado no Panthéon-Assas, em Paris, o "I Seminário Internacional França-Brasil", promoção do Instituto de Direito Comparado da Universidade Paris Panthéon-/Assas, com apoio do Instituto Justiça e Cidadania/Revista Justiça & Cidadania.

Em Paris, João Otávio de Noronha dividiu mesa de debates com Luís Felipe Salomão, que preside o conselho editorial da revista Justiça & Cidadania. Presentes os ministros do STJ Raul Araújo, Ricardo Villas Boas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves.

Também em abril, ministros do STJ, liderados pelo presidente Humberto Martins, participaram de evento acadêmico em São Paulo, quando associações de magistrados homenagearam o ministro Moura Ribeiro.

Eventos do IDP

Apesar do cenário político conturbado no país e da Covid, 23 ministros de tribunais superiores, 10 desembargadores e juízes aproveitaram os feriados da Semana Santa e de Tiradentes para viajar à Europa. O IDP periodicamente leva autoridades e representantes dos três Poderes para discutir em Portugal os grandes problemas nacionais. O tema do seminário deste ano em Lisboa, de 18 a 21 de abril no Hotel Pestana Palace, foi "Os Desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal". Participaram os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Mauro Campbell Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.

De 27 a 29 deste mês, o IDP volta a realizar em Portugal mais uma edição do Fórum Jurídico de Lisboa, junto com a FGV Conhecimento, FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa) e outras entidades.

Estão previstos ministros do STJ Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, João Otávio de Noronha, Sebastião Reis, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo Villas Bôas Cueva, Benedito Gonçalves, Joel Ilan Parciornik, Mauro Campbell Marques e Antonio Saldanha Palheiro.

Nos dias 5 e 6 de julho será realizado o 27º Seminário de Verão de Coimbra, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Gilmar Mendes será o moderador da sessão de abertura. São palestrantes os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ribeiro Dantas, Gurgel de Farias, João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Moura Ribeiro, Mauro Campbell Marques, Luís Felipe Salomão, Marco Buzzi, Sebastião Reis e Antonio Carlos Ferreira.

O jantar de encerramento terá palestra do almirante Antônio Silva Ribeiro, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, sobre o tema "Segurança no Mar".

Remuneração eventual

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entende que as palestras são equivalentes ao exercício do magistério e que os magistrados podem ser remunerados.

Em 2016, o CNJ decidiu que juízes, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior devem publicar na internet convites para ministrar palestras, informando data, local e tema. Mas não são obrigados a revelar o valor, não havendo limite para o recebimento de dinheiro.

O STJ informou anteriormente ao Blog que "não presta informações sobre viagens de ministros, por questão de segurança".

A assessoria de imprensa informou que "não há ônus algum para o tribunal quando os ministros da Corte são convidados para participarem de eventos, e todas as viagens ao exterior são comunicadas à Presidência do STJ, na forma do artigo 38, parágrafo único, do Regimento Interno."

(*) O ministro João Otávio de Noronha, citado pelo Ibajud entre os participantes confirmados, informa que não foi ao evento em Algarve.