CNJ firma acordo de cooperação com o Instituto Chico Mendes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) firmou termo de cooperação técnica com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo é o intercâmbio de experiências, com ações conjuntas para aperfeiçoamento da governança ambiental e medidas que garantam celeridade e efetividade da prestação jurisdicional na proteção das unidades de conservação federais.

O ato foi assinado pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, e Marcos de Castro Simanovic, presidente do ICMBio.

No discurso de posse, Rosa Weber disse que sua atuação no CNJ terá como foco a eficiência na prestação jurisdicional e a defesa dos direitos humanos e meio ambiente.

Nomeado presidente do ICMBio em novembro de 2021, Marcos Simanovic é coronel da Polícia Militar de São Paulo e atuava no órgão desde maio de 2019.

É o quarto presidente do instituto sob a gestão do governo Bolsonaro, sendo o terceiro coronel seguido a chefiar o ICMBio. O órgão já foi comandado pelos coronéis PM Homero Cerqueira e Fernando Cesar Lorencini.

Segundo informou o Estadão, Simanovic faz parte do processo de militarização implantado na gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles: "Com histórico controverso entre seus pares dentro do Instituto, Simanovic já atuou diretamente para cancelar processos concluídos de autuações ambientais contra infratores, questionando pareceres de áreas técnicas do próprio ICMBio que já tinham transitado em todas as instâncias administrativas".

Cargos em comissão

Nesta sexta-feira (30), entra em vigor decreto que define a nova estrutura regimental do ICMBio [cargos em comissão e funções de confiança], prevendo melhor distribuição das atribuições, maior autonomia e aumento dos cargos comissionados.

Segundo informação oficial, o ICMBio, como todo integrante da Administração Pública, precisou se adequar aos termos da Lei nº 14.204, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança.