Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Descrição de chapéu Folhajus

Quem paga a conta do escritório de lobby do tribunal mineiro?

Divergências internas ofuscam o apoio do CNJ à atual gestão do TJ-MG

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Há exatamente um ano, Gilson Lemes, então presidente do TJ de Minas, promoveu no Restaurante Lago, em Brasília, um "jantar de confraternização da inauguração do Escritório de Representação do TJ-MG" na capital federal.

O convite também foi assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, Luiz Carlos Rezende e Santos.

No final de sua gestão, Lemes criou o escritório, usado para fazer contatos políticos nos Três Poderes e lobby pessoal pela reeleição de Jair Bolsonaro. Aspirava ser indicado ao STF ou STJ.

Um ano depois, o presidente do TJ-MG, José Arthur Filho, determinou o fechamento do escritório e o retorno de Lemes às atividades jurisdicionais. Disse que o escritório foi "extremamente útil", mas empregado para causar cizânias.

Resta saber quem pagará a conta do lobby. O TJ-MG alugou imóvel da Confederação Nacional do Comércio (R$ 607 mil, em cinco anos). O Estado poderia ter cedido espaço ocioso no Edifício JK, próximo ao local.

Desembargador Gilson Lemes na inauguração do escritório do TJ-MG em Brasília
Ex-presidente do TJ-MG, desembargador Gilson Lemes, na inauguração do Escritório de Representação em Brasília - TJ-MG/Divulgação

Mas Lemes não estava sozinho.

A inauguração do escritório refletiu a euforia com a criação do TRF-6, em Belo Horizonte, que gerou a disputa por vagas para juízes, advogados e membros do MPF. O novo tribunal foi palanque de Bolsonaro, candidato à reeleição.

Estavam na inauguração do escritório João Otávio de Noronha, pai do projeto do TRF-6; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o presidente da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, e a então presidente da AMB, Renata Gil.

Compareceram 30 desembargadores, além de juízes, servidores, parlamentares, advogados, membros das polícias Militar e Civil, do Exército e da maçonaria.

Semanas antes, Lemes recebera no tribunal o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que lembrou o fato na inauguração. "É sempre bom ver o Poder Judiciário se aproximando de Brasília", disse.

Lemes se aproximou de Jair Bolsonaro.

Foi ao evento na Federação das Indústrias em que o governador Romeu Zema formalizou o apoio à reeleição de Bolsonaro. A mulher de Lemes, Aliny Kássia e Silva, fez campanha com Michelle Bolsonaro e Damares Alves.

João Otávio Noronha e Eduardo Bolsonaro apoiaram a criação do escritório do TJ-MG em Brasília
Ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ, e Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na inauguração do Escritório de Representação do TJ-MG em Brasília - TJ-MG/Divulgação

Reclamação e divergências

Está na pauta da sessão do CNJ no próximo dia 28 o julgamento de reclamação disciplinar para apurar eventual infração de Lemes no aluguel do escritório.

O relator é o corregedor nacional, Luis Felipe Salomão. O procedimento foi aberto em junho de 2022 pela antecessora, Maria Thereza de Assis Moura.

Depois de uma inspeção no tribunal, ela elogiou a gestão de José Arthur, que assumira 22 dias antes.

Carlos Vieira Von Adamek, coordenador da inspeção, disse que "algumas boas práticas gestadas em Minas poderão ser projetadas para outros tribunais".

José Arthur foi juiz do TRE-MG na classe dos advogados. Foi bem-sucedido na advocacia antes de ir para a magistratura pelo quinto.

Lemes foi eleito com apoio do ex-presidente Nelson Missias. Posteriormente, houve rompimento. Lemes fez o sucessor, José Arthur, que derrotou a desembargadora Mariangela Meyer, candidata de Missias.

No último dia 7, em sessão virtual, 78 desembargadores do Pleno aprovaram a concessão do Colar do Mérito Judiciário a Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura e Rodrigo Pacheco. Houve quatro votos divergentes.

No dia 8, o desembargador Marco Aurelio Ferenzini, ligado a Missias, pediu ao CNJ a abertura de processo disciplinar contra Lemes e José Arthur. Requereu o fechamento do escritório de Brasília, que considerou "uma excrescência".

Na reclamação ao CNJ, Ferenzini comentou que Missias, "na sua gestão, não precisou nem cogitou escritório de representação em Brasília e, sempre que necessário, fez contatos com autoridades de forma republicana" (…) "aliás, como todos os presidentes anteriores".

No mesmo dia, José Arthur visitou Rosa Weber, presidente do CNJ, e o corregedor nacional, Luis Felipe Salomão. As audiências foram vistas como uma tentativa de blindagem do presidente.

Sobre o encontro com o corregedor, o TJ-MG publicou que Salomão "tem uma trajetória magnífica na magistratura e que está sempre disposto e atencioso com os magistrados mineiros".

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