Aras volta a antecipar escolha para vaga do MP estadual no CNJ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deflagra com antecedência o processo para escolher quem vai ocupar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a vaga do Ministério Público dos Estados. Repete o que fez em 2020, quando antecipou em 14 meses a escolha para a mesma cadeira.

O mandato do atual representante do MPE no conselho, promotor da Bahia João Paulo Santos Schoucair, vence em junho de 2024. As eleições estão marcadas para o próximo dia 6 de junho.

O mandato de Aras termina em setembro. Se não for reconduzido pelo presidente Lula, a antecipação evita que seu sucessor na PGR faça a escolha.

Schoucair pode se inscrever para concorrer à recondução. Os demais interessados terão apenas uma semana para dialogar com os membros do MP e apresentar suas qualificações. Schoucair, que tem uma atuação elogiada pelos colegas, leva uma vantagem natural pois está em exercício no CNJ.

No último dia 25, a secretária do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, avisou aos membros do MP interessados em concorrer à vaga do MP estadual no CNJ que as inscrições seriam abertas no período de 24 a 29 de maio, e que a eleição ocorrerá no próximo dia 6.

Aras preside o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). É ele quem faz as indicações. (*)

Conterrâneo de Aras, Schoucair já era próximo do grupo do PGR quando ganhou o primeiro mandato. Na campanha eleitoral, divulgou cartaz apresentando-se como coordenador do Gaeco do MP da Bahia e membro auxiliar da PGR.

Ele era um dos auxiliares da Assessoria Jurídica Criminal da PGR no Superior Tribunal de Justiça, então coordenada pela subprocuradora-geral Lindora Araújo.

Favoritos de Aras

O mandato da conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, ex-procuradora-geral de Justiça de Goiás, terminaria no dia 22 de outubro de 2021. Em agosto de 2020, Aras deflagrou o processo de escolha.

A antecipação foi vista como recado para Ivana de que ela não seria reconduzida por pertencer ao grupo da ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que a nomeara. Ela poderia concorrer a novo mandato, mas não se inscreveu.

Na ocasião, Raquel e Ivana não comentaram o fato.

O nome de Ivana foi anunciado por Raquel em março de 2019 e aprovado pelo Senado seis meses depois. Ela foi a mais votada no MP-GO e no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

Já eleitos em seus estados, foram citados como favoritos à vaga os promotores Carlos Vinícius Alves Ribeiro, de Goiás, e Schoucair, da Bahia.

Carlos Vinicius não foi o indicado por Aras para o CNJ, mas foi nomeado coordenador de Relações Institucionais da Escola do Ministério Público e, depois, membro auxiliar da presidência do CNMP (Conselho Nacional do Ministário Público) e secretário-geral do órgão.

Naquela ocasião, Aras disse que os prazos foram antecipados, em tempos de Covid-19, para não esperar um ano pela apreciação dos nomes no plenário do Senado. Citou como exemplo o CNMP, que havia um ano estava desfalcado de três membros.

"Enquanto isso, os colégios ficam sem completar as vagas, prejudicando o quórum dos julgamentos mormente dos processos disciplinares", disse o PGR na ocasião.

A PGR informa que a antecedência se deve ao fato de que o processo é longo e envolve várias etapas, incluindo sabatina no Senado. A condução do processo é do CNPG, colegiado não presidido por Aras.

(*) Para os candidatos que aspiram chegar ao colegiado, é longa a caminhada do Ministério Público estadual ao órgão de controle do Judiciário. Quem indica o nome para a vaga do Ministério Público dos Estados no CNJ é o procurador-geral da República. O processo começa com a eleição de candidatos nos MPs estaduais.

Forma-se uma lista tríplice apresentada ao procurador-geral de Justiça, que escolhe o representante do estado e encaminha o nome ao presidente do CNPG. É feita uma lista tríplice, remetida ao PGR, que escolhe um nome, envia ao Supremo, que, por sua vez, encaminha ao Senado. O candidato é submetido a sabatina e sua nomeação depende de aprovação do plenário.