Ao final de uma gestão marcada pelas críticas à omissão e inércia diante do governo Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, repete a iniciativa do ministro Dias Toffoli, que criou uma medalha quando encerrou sua presidência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No último dia 14, o plenário virtual do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou os nomes das onze personalidades que receberão a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público. A comenda foi criada em outubro de 2022 por proposta de Aras, que preside o Conselho da Ordem na condição de chanceler.
O chanceler e os membros do conselho e os ex-conselheiros serão automaticamente condecorados com a Grã-Cruz.
Em abril de 2016, depois de criticar os cortes no orçamento do Judiciário, Toffoli fez distribuição de 112 medalhas, com gasto estimado em R$ 240 mil. A entrega da "Comenda do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Medalha Assis Brasil" foi realizada em solenidade com a participação de Dragões da Independência.
Receberão a comenda pelos "relevantes e significativos serviços ao Ministério Público brasileiro": Sepúlveda Pertence (post mortem), Dias Toffoli, Luiz Fux, Humberto Martins, Ribeiro Dantas, Mauro Campbell, Antônio Anastasia, José de Lima, Norma Angélica Cavalcanti, Marfan Vieira e Gustavo Rocha.
Aras inaugurou em junho galerias com fotografias de seis presidentes e dez corregedores nacionais que exerceram os cargos desde a instalação do órgão.
A galeria do CNMP é composta por fotos de Claudio Fonteles (2003-2005); Antonio Fernando de Souza (2005-2009); Roberto Gurgel (2009-2013); Rodrigo Janot (2013-2017); Raquel Dodge (2017-2019); e Augusto Aras (2019-2023).
Antonio Fernando, Gurgel, Janot e Raquel participaram do ato.
Insensível às críticas
Como este Blog registrou, Aras foi insensível aos protestos e representações contra os abusos dos bolsonaristas.
Oito ex-procuradores gerais repeliram as insinuações sobre fraudes nas urnas. Assinaram a manifestação os ex-PGRs Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Gurgel, Antonio Fernando, Inocêncio Mártires, Sepúlveda Pertence, Aristides Junqueira e Claudio Fonteles.
Em carta aberta, 27 subprocuradores-gerais criticaram a passividade de Aras diante dos ataques ao STF e ao TSE.
O PGR foi tolerante com o discurso do ódio e o descaso com os mortos da pandemia.
Mandou arquivar memorando em que cinco subprocuradores pediam que recomendasse a Bolsonaro evitar manifestações contra a política do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus. Poupou Bolsonaro e criticou os signatários do memorando.
De olho na toga do STJ
Em março último, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Elton Leme, distribuiu medalhas a 28 "autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia".
Onze homenageados são ministros do Superior Tribunal de Justiça. Leme é citado como um dos interessados na vaga de Jorge Mussi, ministro aposentado do STJ.
Homenageadas, as ministras Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura, presidentes do STF e STJ, respectivamente, não participaram do evento.
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