De olho no impacto que o atual cenário socioeconômico pode ter no trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a ANDI Comunicação e Direitos (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) lançaram nesta terça (10) a publicação "Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística", que visa orientar a imprensa sobre o tema.
"O que a gente espera com esse guia é que ele possa contribuir para qualificar o debate público sobre o trabalho infantil, e para o reconhecimento crescente sobre o papel que a imprensa brasileira tem na luta contra essa grave violação dos direitos humanos", disse Maria Cláudia Falcão, coordenadora do programa de princípios e direitos fundamentais no trabalho, da OIT, durante a live de lançamento.
O guia propõe atenção ao cobrir ou denunciar casos de trabalho infantil. Relatar violações dos direitos infantis como casos de superação não é o enfoque adequado, segundo a publicação.
"Vejo muitas matérias, por exemplo, em que as histórias de trabalho infantil são contadas muitas vezes como histórias de heroísmo, de superação, retirando o trabalho infantil do campo da violação dos direitos humanos e retirando também a infância e adolescência do campo dos direitos fundamentais", disse Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, procuradora e coordenadora regional e nacional da (Coordinfância Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com metas estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas), determina a erradicação do trabalho infantil em caráter de urgência em todas as formas até 2025.
Em 2019, 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua), do IBGE. A previsão para os próximos anos é que mais crianças estejam nessa condição, consequência da volta do Brasil ao mapa da fome.
Ainda segundo a publicação, é preciso cuidado ao inserir fotos de crianças em reportagens. Não se deve usar tarjas, por exemplo, nos rostos, pois estimulam a criminalização pela audiência.
"A criança é a que mais sofre em todos os grupos sociais que a gente vê no Brasil, essa criança tem cor e classe social: são as crianças negras e pobres. Diante disso, o jornalista precisa ter um olhar para poder endereçar essas questões, agendar para que a sociedade possa discutir e a opinião pública possa pressionar os governos para que elas existam de maneira correta", afirmou Maria Carolina Trevisan, jornalista do UOL especializada em direitos humano, durante o evento.
Incluir a legislação e dados nas reportagens também é necessário, disse Trevisan. Segundo ela, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem aparecido cada vez menos nos textos.
"Ali tem uma criança, tem uma família, tem uma história de vida para ser compartilhada pelo jornalista, então é muito mais amplo do que olhar só o caso em si. Como qualidade jornalística, é preciso entender o contexto daquela família, a situação que ele está vivendo para dar a dimensão do que está acontecendo", completou.
O guia tem ainda uma biblioteca sobre trabalho infantil de uso gratuito e uma lista de fontes atualizadas.
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