Raça, sociedade e inovação

Nos dias de hoje, pensar em inovação pautada na solução de antigos problemas da sociedade é fundamental para o Brasil. Historicamente, a questão racial sempre foi abordada de forma subjetiva no nosso país, sem garantias do engajamento das diversas camadas da sociedade, sobretudo das empresas, que retém boa parcela da responsabilidade de reduzir a desigualdade social por meio da empregabilidade, da geração de renda e emprego de grupos minorizados.

Pensando nestes aspectos, o Pacto de Promoção da Equidade Racial é uma iniciativa que propõe implementar um protocolo ESG racial para o Brasil, trazendo a questão racial para o centro do debate econômico brasileiro e atraindo a atenção de grandes empresas nacionais e multinacionais e da sociedade civil para o tema.

Nesse sentido, é importante reconhecer que o acesso a dados reais e concretos sobre o desequilíbrio racial nas companhias brasileiras é algo inovador. Poder oferecer às empresas uma ferramenta que mensura esse desequilíbrio racial, tendo como base dados públicos, é transformador e garante uma série de possibilidades de promoção da diversidade e redução das desigualdades.

Nesse contexto, se considerarmos o potencial de impacto das 50 primeiras empresas que se associaram ao Pacto de Promoção da Equidade Racial, avaliando o número de profissionais negros e não negros engajados em uma política antidiscriminatória, tal como o compromisso destas empresas em qualificar, preparar e alocar esses profissionais negros em posições de liderança, por si só já seria de grande vulto.

Entretanto, seremos ainda mais provocativos, a fim de mostrar para a sociedade o potencial financeiro de investimentos sociais em educação, mercado de trabalho e empreendedorismo, defendido pelo pacto, a serem executados por essas empresas.

A metodologia inovadora desenvolvida pela associação tem como objetivo ajudar as empresas a transformarem a realidade racial para "além dos seus muros". Ou seja, ao investirem recursos financeiros em projetos e organizações que tenham a equidade racial como uma de suas premissas ou impactos, as companhias poderão ganhar posições em seu rating de equidade racial, juntamente com a certificação do protocolo ESG racial do Pacto de Promoção da Equidade Racial.

A alocação do Investimento social privado em equidade racial reflete o objetivo de aprimorar a formação de mão de obra negra qualificada ao longo de uma geração, dando preferência por intervenções que apoiem a formação integral de mão de obra negra e sua inserção no mercado de trabalho.

Estes investimentos sociais serão, por definição, realizados para fora da organização, respeitando as premissas sugeridas no Protocolo, que estimulam projetos e programas de promoção da equidade racial, por meio de educação, cidadania e empreendedorismo negro.

Quanto maior o desequilíbrio racial da empresa em benefício de não-negros (versus a representatividade racial das regiões em que opera), maior o Investimento Social de Referência (ISR) da empresa. Assim, por exemplo, duas empresas com a mesma proporção de desbalanceamento racial poderão ter ISR diferentes a depender do número de colaboradores - quanto mais colaboradores, maior o ISR.

O investimento social de referência (ISR) é calculado com base no custo de formação anual de jovens negros suficientes para que a empresa alcance o equilíbrio racial, estando limitado a R$ 30 milhões/ano, por grupo econômico. O déficit racial de um colaborador em ocupação de Ensino Superior acarreta o dobro de ISR, na comparação com o déficit de um colaborador em ocupação de Ensino Fundamental/Médio.

A fórmula considera a estimativa de custos médios com a formação educacional de qualidade no Brasil para o ensino Fundamental/Médio. Um estudo da Todos pela Educação (2015), estima que o Valor Anual por Aluno (VAA) da educação básica pública é de aproximadamente R$ 6,0 mil/aluno, a partir do qual existem evidências de ganhos marginais em notas do IDEB. Para o Ensino Superior, o custo anual é aproximadamente de R$ 12,0 mil/aluno com base na mensalidade de faculdades privadas e filantrópicas brasileiras ranqueadas no Times Higher Education 2021.

Nesse sentido, se considerarmos os resultados do Índice Setorial do PACTO, o setor de cada empresa e as premissas de Investimento Social de Referência, poderíamos ultrapassar R$ 1 Bi de investimentos sociais privados em educação e iniciativas que promovam a equidade racial. Todavia, é importante ressaltar que os números precisos só serão conhecidos quando as empresas que aderiram ao protocolo completarem o ciclo do primeiro ano da adesão.

Levando em consideração o número de crianças e jovens negros que irão ter a primeira e, talvez, sua única oportunidade de receber acolhimento, educação, instrução e qualificação para poder escolher uma profissão digna e com mais oportunidades de empregabilidade, entendemos que o Pacto é uma grande chave de mudança social. A música "É tudo para ontem" nos leva a refletir sobre esta proposta. Afinal viver é partir, voltar e repartir.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Gilberto Costa foi "É tudo para ontem", de Emicida com participação de Gilberto Gil.