Por Gabriela Chaves

As políticas de transferência de renda condicionadas são recursos utilizados pelo governo para auxiliar as famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. Neste caso, são estabelecidas algumas condicionalidades ligadas à educação e saúde, —um bom exemplo disso é a exigência de frequência mínima na escola para as crianças. Basicamente, aqueles que não cumprirem as condições impostas pela política projeto acabam perdendo o direito ao benefício. Dentro desta modalidade, o programa de maior expressão no Brasil e na América Latina foi o Bolsa Família —revogado em 2021 pela Medida Provisória 1.061/2021, que criou o Auxílio Brasil.

Criado em 2003, o Bolsa Família tinha como objetivo beneficiar famílias que têm em sua composição crianças e adolescentes de até 17 anos. Os dados analisados ao longo dos últimos anos mostraram o impacto positivo do projeto nos lares brasileiros. Segundo um estudo publicado em 2017 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mais de 3,4 milhões de pessoas deixaram a situação de extrema pobreza por conta do programa, além de 3,2 milhões de pessoas que passaram a viver acima da linha de pobreza.

Além disso, um outro dado revelou que tivemos, inclusive, resultados relevantes no que diz respeito à educação feminina. Publicado em 2015 no periódico científico "World Development", e realizado por Alan de Brauw, Daniel O. Gilligan, John Hoddinott e Shalini Roy, a pesquisa analisou a situação de mais de 11 mil domicílios, entre 2005 e 2009, e revelou que o Bolsa Família aumentou a participação escolar das meninas em oito pontos percentuais.

Além de beneficiar a educação, o Programa também auxiliou na alimentação dos brasileiros. Um levantamento realizado pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), que ouviu 5.000 beneficiários de 229 municípios brasileiros, em 2007, apontou que 87% dos entrevistados utilizavam o benefício recebido para a compra de alimentos. De modo geral, os dados de mercado reforçam a eficácia do programa, que auxiliou no aumento da participação escolar feminina e melhorou, ainda, os indicadores de insegurança alimentar entre os mais pobres, melhorando a qualidade de vida de grande parcela das famílias brasileiras.

Para os próximos anos, o futuro governante terá que lidar com problemas que o Bolsa Família, por exemplo, ajudava a solucionar. Falo isso porque, de acordo com estudo publicado, em setembro deste ano, pela Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar), 15,5% dos domicílios estão com pessoas passando fome no país, o que corresponde a 33,1 milhões de pessoas. Olhar para este cenário e pensar em soluções para auxiliar esses lares será o grande desafio do próximo candidato.

Vale lembrar que, atualmente, a proposta em vigência de transferência de renda no país é o Auxílio Brasil, que também visa atender famílias que encontram-se em situação de extrema pobreza. No momento, o valor pago é de R$ 600 e se manterá até dezembro deste ano. O montante pago às famílias é um valor baixo e está distante da estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), ao qual apontou, em julho, que o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.388,55 para sustentar um lar.

Desta forma, as políticas de transferência de renda também precisam ser uma prioridade para o governo neste quesito, uma vez que é necessário saber como os programas vão ser operados e como essa conta vai ser paga no próximo mandato governado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Gabriela Chaves é economista, mestra em Economia Política Mundial, fundadora e CEO da NoFront - Empoderamento Financeiro