A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) defende a instituição de um comitê gestor do novo imposto sobre o consumo que será criado a partir da reforma tributária, com representantes do setor público e privado. Segundo a entidade, o objetivo é evitar que ocorra um aumento da carga tributária.

Por isso, o novo imposto deve ficar limitado a 25%, valor estimado para repor a arrecadação atual dos cinco tributos afetados pela reforma (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Em nota de apoio à reforma divulgada nesta segunda-feira (15), a Fiesp também defende mecanismos para tributar as vendas digitais, tanto diretas quanto por meio de marketplaces, para que haja igualdade de concorrência entre mercados físicos e digitais e entre produtos nacionais e importados.

A entidade propõe ainda que, até que a reforma seja aprovada, como alternativa imediata para estimular o setor, sejam adotadas duas medidas: a ampliação de prazos para pagamentos de tributos federais e estaduais e a depreciação imediata de ativos.

"A medida geraria um ganho financeiro imediato para as empresas que, desta forma, teriam recursos liberados para realizar investimentos. Os Estados Unidos já adotaram saídas semelhantes várias vezes nas décadas passadas como forma de estimular a economia", diz a Fiesp.

Outros pontos defendidos pela entidade são a adesão opcional ao novo imposto pelas empresas do Simples Nacional, a garantia de que todos os bens e serviços adquiridos para a produção vão gerar crédito imediato e a completa desoneração dos investimentos e exportações, pontos que devem ser contemplados na proposta que está sendo elaborada por um grupo de trabalho da Câmara.

Além disso, a entidade pede que a transição para o novo sistema seja rápida, mas respeitando-se os incentivos fiscais com prazo determinado e os contratos existentes, especialmente com o setor público.

A Fiesp diz ainda que devem ser eliminados os sistemas de substituição tributária e incidência monofásica (pagamento de impostos no início da cadeia produtiva), mantendo-se apenas exceções justificadas após a inviabilidade de fiscalização efetiva.