Que imposto é esse

Reforma tributária para leigos e especialistas

Que imposto é esse - Eduardo Cucolo
Eduardo Cucolo
Descrição de chapéu Reforma tributária

Duas reformas: Imposto de Renda e o novo IBS

Governo Lula quer aprovar maior mudança no sistema tributário em décadas

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São Paulo

Em 2023, o governo Lula pretende aprovar mudanças na tributação sobre o consumo, no Imposto de Renda e, possivelmente, nas contribuições sobre a folha de pagamento. Será a maior reforma desde a Previdência, há quatro anos.

A primeira rodada de discussões será em torno da substituição de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e também do ICMS e do ISS por um Imposto sobre Valor Agregado, também chamado de Imposto sobre Bens e Serviços. Explicar que imposto é esse será uma das tarefas deste blog.

Duas propostas estão na mesa, uma da Câmara e outra do Senado, com mais pontos de convergência do que divergência entre elas.

Imagem do leão do Imposto de Renda para ilustrar o primeiro post desse blog; reforma do IR está prevista para o segundo semestre deste ano - Créditos: Reprodução

As duas foram apresentadas em 2019, mas a tentativa de implantar no Brasil um sistema de tributação semelhante ao visto em quase 170 países se arrasta há mais de 30 anos.

Simplificar, reduzir custos, diminuir disputas com o Fisco e aumentar a carga para os mais ricos são alguns dos objetivos dessas propostas. Com isso, busca-se melhorar o ambiente de negócios e estima-se um impulso adicional no crescimento econômico.

Há uma diferença importante, no entanto, em relação ao que aconteceu nas discussões sobre a reforma da Previdência. Agora, o setor empresarial e gestores públicos (governadores e prefeitos) estão divididos.

Alguns setores devem pagar mais. Outros, menos. Benefícios fiscais serão extintos. Alguns entes federativos podem perder arrecadação. Outros ganham. Busca-se uma solução para as empresas do Simples e da Zona Franca de Manaus.

Consumidores que hoje não fazem ideia de quanto realmente pagam em tributos na compra de bens e serviços —o número na nota fiscal em alguns casos reflete apenas parte da tributação— deverão se deparar com uma alíquota explícita e no incômodo patamar estimado em cerca de 25%. Seria o valor para manter a carga tributária sobre o consumo no patamar atual.

Para muitos especialistas e parte do mundo político, a reforma está madura para ser aprovada, após esse longo período de debates. Outros preveem mais dificuldades.

Discutir os caminhos para a simplificação do sistema tributário e mostrar um pouco do dia a dia desse universo será outra tarefa desse espaço.

Obs: Para saber mais sobre as diferenças entre as propostas em discussão, deixo aqui o link da tabela elaborada pelo CCiF (nota técnica 21 nesta página: https://ccif.com.br/notas-tecnicas/)


Propostas mais avançadas no Congresso

1) PEC 45 - relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

  • Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas
  • Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS
  • Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 - relatório senador Roberto Rocha

  • Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins
  • Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS
  • Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente
  • Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS
  • Restituição de tributos a famílias de baixa renda

3) PL 3887/2020 - proposta do Ministério da Economia

  • Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins
  • Mantida regra atual de desoneração da cesta básica

4) PL 2337/2021 - texto aprovado na Câmara

  • Isenção do IRPF na faixa até R$ 2.500 e Correção de média de 13% nas demais faixas
  • Desconto simplificado máximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite é de R$ 16.754,34)
  • Tributação de dividendos, com isenção para o Simples e lucro presumido
  • Corte da alíquota-base do IRPJ de 15% para 8%
  • Corte da CSLL em até 1 ponto percentual
  • Fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal


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