Enquanto o setor industrial avalia como positivas as novas diretrizes para a reforma tributária apresentadas pela Câmara dos Deputados, os setores de comércio e serviços mantêm a resistência à proposta.
A indústria avalia que a reforma trará crescimento e ganhos para todos os setores. Já o comércio e os serviços afirmam que a proposta tem como objetivo desonerar a fabricação de bens em detrimentos dos serviços, que atualmente têm uma carga menor.
Para o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, o novo modelo tributário tem a capacidade de acelerar significativamente o crescimento econômico e gerar mais empregos e renda.
"Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo", afirma o presidente da CNI.
Para Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da FecomercioSP, as diretrizes não trazem praticamente nenhuma novidade em relação ao que já vinha sendo discutido desde 2019 e não atendem às três principais reivindicações do setor: redução da carga tributária, simplificação de obrigações acessórias e aumento da segurança jurídica.
"Nossas queixas não mudaram. O empresariado [do setor] se sente prejudicado nos moldes em que isso está sendo discutido", afirma Costa.
Sergio Villanova Vasconcelos, advogado do escritório Buttini Moraes, avalia que o texto da nova proposta (substitutivo à PEC 45) deve traçar as linhas gerais do novo sistema tributário, deixando questões importantes para serem definidas posteriormente, como produtos e setores com tributação favorecida.
"Muita coisa vai ficar para a lei complementar. Depois da aprovação da PEC teremos um caminho ainda muito longo para construção do novo sistema tributário", afirma.
Para o tributarista, a melhora do sistema tributário dependerá também da definição da legislação infraconstitucional e do sucesso na aplicação dessas leis.
"Não basta uma PEC para resolver tudo. Muitos dos nossos problemas são por conta da aplicação da legislação. Não é só um problema de lei."
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