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Lula sanciona Perse nesta quarta-feira (22)

Programa foi aprovado pela Câmara e agora é submetido à etapa final

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Brasília

A cerimônia de sanção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que trata de benefícios para o setor de eventos com 30 atividades beneficiadas e teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal, acontece na tarde desta quarta-feira (22) no Palácio do Planalto.

O programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, após negociação do Ministério da Fazenda e líderes partidários da Casa. Agora, o Projeto de Lei é submetido à etapa final, a sanção da presidência da República.

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O projeto estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). - Evaristo Sá/AFP

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