Secretário de Reforma Tributária já apresentou alternativa para desonerar folha

Desonerar o primeiro salário mínimo de todos os trabalhadores ou substituir a contribuição previdenciária por uma nova CPMF. Essas são algumas das propostas que circularam nos últimos anos como alternativa à política de desoneração da folha de pagamento a alguns setores.

A primeira foi desenvolvida pelo agora secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, quando este ainda não estava no governo. A segunda é uma proposta apresentada pela CNS (Confederação Nacional dos Serviços) e que tinha a simpatia do Ministério da Economia na gestão encerrada em 2022.

Nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que prorroga a política atual de desoneração da folha aprovado pelo Congresso. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo apresentará até o fim do ano uma proposta para substituir essa política, sem dar detalhes.

Em termos gerais, a proposta apresentada por Appy em 2019, como um paper acadêmico, previa não cobrar contribuição previdenciária sobre o primeiro salário mínimo de cada trabalhador e desonerar também os valores que superarem o teto do INSS. Atualmente, esses valores são de R$ 1.320 para o piso e R$ 7.507,49 para o teto.

Também seriam retiradas da folha de salários contribuições não previdenciárias, como as destinadas ao Sistema S e ao salário-educação. As mudanças seriam financiadas via Imposto de Renda. (Veja aqui a reportagem escrita na época).

Em 2022, foi divulgada uma versão atualizada dessa proposta, como parte de um documento elaborado em conjunto com outros cinco especialistas com propostas aos candidatos à Presidência.

A ideia era cortar as contribuições sobre o primeiro salário mínimo de 7,5% para 3%, no caso dos empregados, e de 20% para 6%, para os empregadores.

A tributação acima do primeiro salário mínimo, por sua vez, seria mais progressiva para compensar a perda de arrecadação com a desoneração na faixa inferior. Uma das opções seria cobrar, nessa situação, 10% do trabalhador e 20% das empresas, admitindo-se elevar as alíquotas a 11% e 22%, respectivamente, em caso de necessidade fiscal.

O grupo também propôs acabar com os recolhimentos do Sistema S e do salário educação sobre essa primeira parcela do salário. Estava ainda na pauta um regime uniforme de contribuição para todos os trabalhadores, inclusive Simples, MEI e rurais, e revisão de todas as aposentadorias especiais. (Veja aqui a reportagem sobre o documento aos candidatos).

Após assumir o governo, Appy afirmou que o governo avalia discutir a questão da desoneração da folha de pagamento junto com a reforma do Imposto de Renda, que deve ser enviada ao Congresso após a promulgação da Reforma Tributária atualmente em discussão.

Em agosto deste ano, o secretário disse que o governo pode reduzir os tributos sobre os salários se houver mudanças no Imposto de Renda como compensação, mas destacou que não havia uma proposta fechada sobre o tema.

CPMF

Uma proposta de desoneração que não tem a simpatia do secretário é o financiamento da desoneração com a volta da CPMF, a contribuição sobre movimentação financeira extinta em 2007.

A ideia de criar uma contribuição previdenciária sobre movimentação financeira para desonerar a folha era defendida pelo Ministério da Economia na gestão Paulo Guedes (2019-2022), mas nunca teve apoio no Congresso.

Esse caminho tem o apoio da CNS (Confederação Nacional dos Serviços), que propõe a extinção das contribuições patronais de 20% para o INSS, ao Incra e para o salário educação, além de uma redução na parcela descontada do trabalhador.

Em troca seria recriada a CPMF com uma alíquota de 0,74% –quase o dobro do imposto de 0,38% que vigorou no Brasil de 1997 a 2007.

Em entrevista recente à Folha, o ex-secretário da Receita no governo Jair Bolsonaro (PL) Marcos Cintra afirmou que a aprovação da Reforma Tributária está garantida, mas sua implementação dependerá de medidas para desonerar a folha de pagamento do setor de serviços, que julga prejudicado pelas mudanças na tributação do consumo.