Em evento realizado nesta terça (26), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, atualizou o andamento das propostas que estão sendo elaboradas por União, estados e municípios.
Os principais pontos da apresentação foram:
- Os grupos técnicos formados pelos representantes do setor público já apresentaram todas as suas sugestões
- Elas estão agora sendo organizadas por uma comissão de sistematização
- A expectativa é que as propostas estejam prontas para ir ao Congresso em meados de abril
- Há consenso em praticamente todos os pontos
- Há quatro linhas de projetos: 1. regulamentação do IBS/CBS e distribuição de recursos, 2. Imposto Seletivo, 3. Comitê Gestor e 4. processo administrativo fiscal do IBS/CBS
- Os temas podem ser agrupados em dois projeto
- O Brasil deve adotar um modelo de declaração pré-preenchida de IVA
- Tendência é que alíquota fique próxima de 27%
- Exceções podem aumentar valor
Reportagem sobre o evento do Grupo Globo pode ser lida neste link
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