A não cumulatividade plena prevista na regulamentação da reforma tributária é o maior de todos os incentivos fiscais, segundo o professor da FGV Eurico de Santi, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
"Eu tenho um problema em relação a imunidades e isenções. Se for no meio da cadeia ela anula o crédito, torna o sistema cumulativo", afirmou o professor durante evento sobre a reforma realizado pela Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) nesta segunda (29) —leia aqui sobre o debate.
"A não cumulatividade plena é o maior de todos os incentivos fiscais. Não tem sentido imunidade e isenção, elas acabam atrapalhando a neutralidade."
Uma das pessoas que participaram da elaboração do projeto apresentado na última quarta (24) que regulamenta a reforma, a consultora do BID Melina Rocha afirmou que o texto traz um conceito de não cumulatividade mais amplo do que o utilizado em diversos países.
"Temos uma não cumulatividade ainda maior que os modelos internacionais, que colocam um certo critério. Mesmo empresas em fase pré-operacional vão ter direito a crédito", afirmou a especialista.
Segundo Melina, o pilar principal do novo sistema é a desoneração da cadeia produtiva. E isso só pode ser feito por meio da não cumulatividade.
Outros países, normalmente, colocam uma condição para o crédito, que é a prova de que o bem ou serviço foi utilizado para atividade econômica ou comercial. A emenda constitucional da reforma não colocou critério nenhum, exceto bens de uso e consumo pessoal, que estão no projeto de lei representados por uma lista restrita.
Como lembrou o colunista da Folha Celso Rocha de Barros, em artigo publicado no último fim de semana, um dos principais objetivos da reforma é eliminar o resíduo tributário.
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