Os GTs (Grupos de Trabalho) dedicados aos dois projetos de lei de regulamentação da reforma tributária estão sob pressão intensa de diversos setores empresariais na reta final de elaboração dos relatórios a serem votados no plenário da Câmara.
Os 14 integrantes dos dois grupos encerraram, nesta semana, a série de reuniões setoriais realizadas fora do ambiente das audiências públicas, concentradas na sala 171 do anexo 2 da Câmara, sobre as quais inexiste transparência de quais entidades e empresas foram ouvidas.
Entre o próximo domingo (30) e a terça-feira (2), os parlamentares trabalharão com a equipe técnica da Câmara para concluir os relatórios, conforme apurou a Folha. O objetivo é discuti-los com o Ministério da Fazenda a tempo de apresentar o parecer final ao presidente Arthur Lira na próxima quarta-feira (3).
Nos últimos dias, porém, sem a certeza de que serão atendidos, diversos setores deixaram o ambiente discreto das conversas reservadas na sala 171 e das audiências públicas protocolares para se manifestar por meio de notas e sugestões de entrevistas.
A Folha recebeu algumas dessas manifestações. A maioria sugerindo mudanças nos PLP 68/2024, sobre a incidência dos novos impostos sobre bens e consumo CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), e PLP 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor do tributo a ser compartilhado entre estados e municípios.
O lobby tradicional do submundo de Brasília também deixou a coxia do palco político da capital federal para questionar pontos da regulamentação. "Ninguém sabe o que vai acontecer", disse um lobista ligado ao setor de infraestrutura, "o que gera receio de insegurança jurídica", sugeriu.
DEMANDAS SETORIAIS
A CNI (Confederação Nacional das Indústrias), por exemplo, divulgou nota quinta-feira (27) defendendo "a manutenção do cronograma" da Câmara e suas "propostas para o aperfeiçoamento" da regulamentação.
Entre os pleitos da CNI está o pedido para reduzir de 75 para 45 dias o tempo para a compensação de tributos por empresas dentro do padrão da média de saldo credor. "Só de termos um prazo na PEC já foi um avanço, mas esse prazo ainda é muito grande, especialmente se você considera que o capital de giro se renova a cada 30 dias", defendeu o superintendente de economia da da entidade, Mário Sérgio Telles.
Tributaristas ligados a empresas de setores variados pressionam por um "ajuste fino" no PLP 108, visando garantir a devolução de créditos de ICMS ao longo de 20 anos, com correção pela Selic e não o IPCA. Já no PLP 68, a crítica é pela falta de clareza sobre como será a devolução de créditos sobre IPI, PIS e Cofins.
Todos esses impostos serão extintos pela IBS e a CBS, mas os projetos definem que, durante a transição para o novo regime tributário, o resgate de créditos remanescentes estão garantidos para empresas com decisões judiciais a seu favor ou beneficiadas por incentivos fiscais.
Fabricantes de bebidas destiladas, por sua vez, tentam cravar no texto final a palavra "igual" em relação à alíquota do Imposto Seletivo —ou "imposto do pecado", que vai incidir conforme duas métricas distintas: o volume e o teor alcoólico de cachaças, vodkas, uísques etc.
Embora o setor tenha se engalfinhando publicamente com fabricantes de cerveja para ter a mesma alíquota, os destilados articulam para que o imposto sobre o teor alcoólico siga a mesma margem do volume.
A tendência é que a bebida destilada pague um percentual maior pelo teor de álcool, pois a concentração etílica maior causa mais efeitos nocivos à saúde. A cerveja deve pagar menos imposto devido ao teor médio de álcool ser menor que o do vinho, por exemplo.
FATOR LIRA
Independente de como se dará a acomodação das demandas setoriais, integrantes dos GTs ouvidos pela Folha ao longo das últimas semanas têm sinalizado pouca margem para mudanças fora ajustes de redação.
Mas extraoficialmente, o fato de os projetos não terem a relatoria concentrada em apenas um parlamentar tem gerado tensão nos debates internos entre os sete membros de cada GT. Eles terão até meados da próxima para negociar entre si e, em caso de dissensos indissolúveis, recorrer a Lira como árbitro.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.