A bancada feminina da Câmara apresentou um conjunto de emendas por meio da coordenadora-geral Benedita da Silva (PT-RJ) pedindo mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). As emendas poderão ser apreciadas no plenário, nesta quarta-feira (10), durante a votação da proposta.
O grupo pede isenção dos futuros tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) para itens destinados à saúde da mulher e, em contrapartida, sugere a taxação mais elevada de armas e bebidas açucaradas.
As parlamentares defendem a inclusão de itens de higiene e saúde na alíquota zerada. Os itens constam do relatório do projeto com redução parcial de até 60% da CBS e do IBS. Está na lista sugerida preservativos e DIU (Dispositivos Intrauterinos) de cobre.
"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental, em respeito aos direitos sexuais e reprodutivos", afirmam.
O relatório apresentado nesta quarta (10) manteve a desoneração integral para absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.
A bancada sugere, como contrapartida para as isenções, a inclusão de armas e munições entre os produtos a serem taxados com o Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do mercado' por agrupar itens que colocam sob risco a saúde e o meio ambiente.
Entre os argumentos para a taxação mais pesada das armas, citam dados do Instituto Sou da Paz, que apontam média anual de 2.200 mulheres mortas por arma de fogo entre 2012 e 2022.
O GT (Grupo de Trabalho) responsável pelo projeto discutiu a possibilidade da taxação mais elevada das armas, mas recuou. As armas deverão pagar a alíquota de 26,5% prevista para os novos tributos. Atualmente, essa tributação chega a 75%.
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