O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ainda não foi formalmente nomeado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como relator do projeto de lei 68/2024, que regulamenta a cobrança dos futuros tributos sobre consumo, mas ele e sua equipe já realizaram 80 reuniões com cerca de 350 pessoas representando diversos setores empresariais.
Em meio a um impasse com a Câmara, Braga ainda não apresentou um cronograma de audiências públicas ou pontos que deseja mudar. Ele segue comparando o texto aprovado pelos deputados em julho com a proposta de emenda constitucional aprovada no ano passado, dando origem à reforma aguardada há mais de três décadas.
A atuação informal do senador é parte da estratégia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pressionar o governo a retirar a urgência constitucional do projeto.
A proposta pode trancar a pauta do plenário em 15 dias, impedindo os senadores de votar outras iniciativas tanto do governo quanto parlamentares. A partir do dia 23, acaba o prazo de 45 dias dado pela urgência para o Senado votar o primeiro de dois projetos de regulamentação da reforma tributária.
O impasse envolve o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pressiona o governo a manter a urgência. Lira se irritou com a promessa feita pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), em 14 de agosto, de retirar a urgência constitucional, para que o Senado vote o projeto somente em novembro, após as eleições municipais.
Em retaliação, o chefe da Câmara travou a votação final do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, imposto que será dividido entre estados e municípios.
Não há previsão se haverá votação dos destaques (alterações no texto base já aprovado) nesta semana, a última do esforço concentrado da Câmara antes das eleições.
VOTAÇÃO EM 2025
Nos bastidores da Fazenda, a articulação tem sido feita com cuidado para tentar convencer Lira a votar os destaques para que o PLP 108 seja enviado ao Senado a tempo de ser apreciado ainda neste ano. O governo tem pressa em aprovar a reforma, que começa a ser implementada em 2026.
A pressa tem desagradado líderes no Senado, que avaliam o texto do PLP 68 aprovado pela Câmara como ruim, pelo excesso de concessões.
Braga já indicou disposição de fazer alterações, mas quer tempo para isso. Lira teme que a aprovação do projeto somente em novembro dê pouco tempo para a Câmara revisar o texto ainda neste ano –os deputados terão a palavra final. Ele quer concluir a votação como sua marca no comando da Câmara.
A pressão de Lira levou alguns senadores a aventarem a ideia de concluir a votação da regulamentação da reforma a partir de fevereiro de 2025, quando ele não será mais presidente da Câmara. Mas essa ainda não é uma corrente majoritária.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.