O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, na noite desta terça-feira (17), um comunicado dirigido a autistas e seus familiares em que anuncia duas medidas para organizar o debate sobre políticas públicas e terapias para autistas no país: a instauração de uma câmara técnica sobre políticas públicas e deficiências psicossociais, no âmbito do Novo Viver Sem Limite, e uma audiência pública.
As medidas são uma primeira resposta da pasta à polêmica causada pela entrega de um dossiê à ministra Macaé Evaristo, na semana passada, durante um evento promovido pelo Ministério da Educação, em que três entidades ligadas à causa do autismo e outras deficiências criticavam o que viam como uma "forma moderna de regime manicomial" e uma "grave violação aos direitos humanos": "a prática do excesso de horas de terapia imposta a pessoas autistas no Brasil, particularmente quando essas terapias são baseadas em métodos como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA)".
O dossiê foi rechaçado por outras associações de autistas, pesquisadores e por familiares de autistas de maior nível de suporte, que com frequência não conseguem se posicionar diretamente no debate público.
Por mais que vejam a necessidade de melhor formação e regulação dos profissionais que aplicam ABA, para esses grupos, o dossiê não reflete a realidade -- já que, em vez de excesso de terapias, o corrente é autistas terem pouco ou nenhum acesso a terapias pelo SUS e por vezes até pelos planos de saúde --, é desrespeitoso com a luta antimanicomial e ainda poderia ampliar a negativa dos planos de saúde de cobrirem terapias baseadas em evidência científica e em carga horária adequada.
No comunicado, feito uma semana após as três entidades entregarem a denúncia à ministra, a pasta dos Direitos Humanos afirmou que as medidas estavam sendo tomadas "para estreitar essa conversa com um número maior e representativo das entidades em defesa dos direitos das pessoas autistas".
As duas ações tinham sido antecipadas, durante reunião do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), nesta terça, pela secretária nacional dos direitos das pessoas com deficiência, Anna Paula Feminella. Segundo informou Feminella, a câmara técnica poderá "consultar especialistas e representantes do governo e da sociedade civil para discutir as questões relacionadas ao autismo".
A instância vai ser coordenada pelos Direitos Humanos e integrada ainda pelas pastas da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Educação, da Casa Civil, e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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