Nesta quarta-feira (21), a família de Gugu Liberato soube de um processo em que o comerciante Ricardo Rocha, 48, pede exame de paternidade para comprovar que é filho legítimo do ex-apresentador, para ter direito a parte da herança.
Na ação, ele solicita que os supostos parentes se submetam a exame de DNA. Caso se neguem, defende que o corpo do apresentador seja exumado para que o teste seja realizado.
Segundo a lei 14.138/2021, nos casos de morte do suposto pai ou desconhecimento de seu paradeiro, o exame de DNA pode ser feito em parentes mais próximos, seguidos pelos mais distantes. E se houver recusa do familiar em fazer o exame, o que não foi o caso da família de Gugu, a Justiça pode reconhecer como presunção de paternidade, não havendo a necessidade de realizar a exumação.
Para se realizar um exame de DNA, é necessária a coleta de amostras de sangue ou saliva (células bucais) de cada pessoa envolvida. A recomendação internacional é a coleta de saliva, uma vez que a de sangue pode conter interferências na análise no caso de a pessoa ter feito transplante de medula óssea ou transfusão.
Também há no país laboratórios que realizam o exame de DNA com fios de cabelo ou pelos (pelo menos dez fios), pedaços de unhas, dentes, células bucais, sêmen e pele.
Os laboratórios informam que o exame permite afirmar com 99,9999% de certeza que o suposto pai é o pai da criança, ou com 100% de certeza se o suposto pai não é o pai.
Existe a possibilidade de o exame de paternidade ser sem custos. Para isso, o interessado deve procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública, que preveem a gratuidade para pessoas carentes.
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