A diretoria-executiva do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) publicou neste sábado (6) uma nota em que torna obrigatória a extensão do prazo de dois anos por gestação ou adoção para avaliação de projetos de bolsistas que são mães.
A decisão vem após a repercussão do caso da professora Maria Caramenez Carlotto, da UFBAC (Universidade Federal do ABC), que recebeu um parecer preconceituoso dizendo que "as suas gestações [provavelmente] atrapalharam essas iniciativas [pós-doutorado no exterior], o que poderá ser compensado no futuro".
Após o ocorrido, Carlotto, que divulgou a carta em sua conta pessoal no X (antigo Twitter), dezenas de outras pesquisadoras afirmaram ter recebido pareceres também discriminatórios. O CNPq chegou a divulgar uma nota de esclarecimento, na qual dizia que a carta era de um parecerista ad hoc (consultor externo) e que "instruirá seu corpo de pareceristas para maior atenção na emissão de seus pareceres".
Na nova nota, o órgão reconhece a "necessidade urgente de revisão e aprimoramento da Resolução Normativa 002/2015 para deixar mais claro os procedimentos e compromissos éticos na avaliação de propostas".
Tal resolução define as atribuições, finalidades, composição e funcionamento do corpo de assessores, dos Comitês de Assessoramento, dos Comitês Temáticos, do Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação, do Núcleo de Assessores para Cooperação Internacional e da consultoria ad hoc.
A nota continua, dizendo que vai iniciar a partir de fevereiro de 2024 um grupo de trabalho, formado por cinco a sete membros da comunidade científica e servidores do CNPq, para formular um Código de Ética aos membros dos comitês de áreas (que definem a finalidade dos recursos) e dos assessores ad hoc, em um prazo de dois meses.
Neste sentido, o órgão também determina que a partir de março deste ano passa a ser "obrigatória a inclusão do critério de que o período de avaliação da produtividade científica da(o)s proponentes seja estendido por dois anos, para cada parto ou adoção que ocorrer dentro do prazo estipulado na chamada".
Assim, "ficam reduzidos os efeitos dessas responsabilidades na comparação entre outras propostas submetidas na mesma área", diz o documento.
É a primeira vez que o órgão publica uma decisão do tipo. Segundo Fernanda Staniscuaski, fundadora do Parent in Science (movimento que busca maior inclusão e igualdade para pais e mães na ciência), antes o critério cabia a cada comitê de área, e somente um terço (35%) deles tinham incluído a cláusula da maternidade ou parentalidade em seus editais.
A direção do CNPq disse também que vai abrir uma investigação, seguindo a orientação da Procuradoria Federal do órgão, para avaliar os casos específicos divulgados de pareceres preconceituosos. Há, ainda, a possibilidade de recurso por parte das pesquisadoras que se sentiram discriminadas.
Um levantamento feito pelo Parent in Science, divulgado pela Folha, mostrou que as mulheres são só 35,6% das bolsistas de produtividade (PQ) há 20 anos.
O mecanismo de bolsa de produtividade (PQ) do CNPq funciona como um bônus para aqueles pesquisadores ou pesquisadoras que se destacam em suas respectivas áreas de conhecimento. A avaliação segue diversos critérios, incluindo a quantidade de artigos científicos produzidos nos últimos anos.
Há hoje 16.108 bolsistas dessa modalidade no país, de um total de 109.548 docentes, segundo dados de pós-graduação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ligado ao Ministério da Educação), o que equivale a menos de 15% deles. Excluindo os bolsistas seniores, não incluídos na análise, restam 15.850. Destes, 5.642 são mulheres (35,6%), e os 10.208 restantes (66,4%) são homens.
Os dados, de até julho de 2023, foram levantados pelo Parent in Science da base do CNPq por meio da plataforma Fala.br. Vendo a distribuição por área, as exatas e engenharias concentram o menor número de mulheres (por volta de 20%), enquanto saúde e linguística, letras e artes têm as maiores taxas (mais de 50%).
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