Apesar da proteção constitucional à liberdade de culto e de crença no Brasil, não dá para negar que há grupos religiosos que sempre estiveram à margem da sociedade ou foram perseguidos. Alheias à inviolabilidade da liberdade de consciência, a discriminação e a criminalização das religiões afro-brasileiras estão atreladas à herança colonial racista, que deixou como um de seus legados o questionamento acerca da legitimidade dessas práticas.

O flagrante crescimento dos casos de intolerância religiosa, de agressões físicas e verbais e de depredações a centros de matriz africana tem deixado isso evidente. Divulgado no começo do ano, o 2° Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe mostra que esses ataques cresceram 270% no Brasil, em 2021.

Para além disso, num Estado laico, a religiosidade não deveria exercer influência nos assuntos da nação. Mas não é bem isso que vem ocorrendo. São muitos os exemplos que ilustram o quanto a religião está cada vez mais embrenhada na política, aparelhando a máquina pública e influenciando (ou ao menos tentando influenciar) a tomada de decisões.

Na Semana Santa, veio a público o caso de um alvará de funcionamento expedido pela prefeitura de Caratinga (MG) impondo restrições ao rito dos cultos da Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição. Além de determinar "som de atabaque mais baixo", o documento restringia o horário do culto religioso até 21h50 e fixava como "proibido linha de Exu", presença de menores de 14 anos e uso de bebida alcoólica nos rituais.

Fico me perguntando se já passou pela cabeça de alguém, em algum rincão do país, a ideia absurda de interferir na celebração da missa proibindo o uso de vinho no rito?

Em tempos de investidas antidemocráticas, vale lembrar que qualquer comportamento intolerante com a finalidade de perseguir ou de demonizar o outro é um atentado contra o Estado democrático de Direito.