Neste início de 2020, deveria ser absolutamente claro que o Brasil se encontra numa encruzilhada. O "bom" caminho que determinará o futuro próximo depende de uma fina coordenação do Legislativo com o Executivo. O Congresso precisa continuar a dar ao Executivo as condições indispensáveis para que ele aprofunde o processo fiscal iniciado em 2016.
A reforma da Previdência obtida em 2019 foi, certamente, um passo necessário, ainda que insuficiente, para controlar o crescimento das despesas públicas que se expandem endogenamente em atendimento a mandamentos constitucionais. Precisamos, agora, da compreensão e grandeza do Congresso. Ele deve concentrar todo o seu esforço para aprovar a "prioridade das prioridades", a PEC Emergencial. É ela que dará à União e aos entes federados os instrumentos para, afinal, estancá-las. Sem ela, todo o sofrimento imposto à sociedade brasileira nos últimos três anos e meio terá sido em vão.
Por que tanta pressa? Primeiro, porque as eleições nos municípios, onde reside o "nervo exposto" das políticas social e econômica nacionais, exigirão a mobilização dos deputados federais e dos senadores. Isso nos deixará com um ano parlamentar um pouco mais curto e, provavelmente, mais tenso do que o habitual. Uma complicação adicional será o enfrentamento do estoque de 24 medidas provisórias (que perdem o seu efeito no prazo de 120 dias a partir de sua emissão), que têm condições de dificultar o andamento da pauta. Suspeito que o Senado terá de apreciar e aprovar, nos exíguos prazos que lhe costuma deixar a Câmara, as 24 MPs. Segundo, porque ainda que as agendas do Congresso e do Executivo sejam mais ou menos coincidentes, a ordem de prioridades não é!
Não há dúvidas de que, apesar da recuperação do PIB per capita (talvez 0,3% ao ano, na média) e do emprego (3,4 milhões) dos últimos três anos ter sido lenta, a situação fiscal e monetária em dezembro de 2019 foi bem melhor do que a de dezembro de 2016. O resultado primário do setor público caiu de um déficit de R$ 156 bilhões para R$ 62 bilhões; com relação ao PIB, ele diminuiu de -2,5% para -0,9% e, mais importante, a relação dívida bruta/PIB, que ameaçava crescer explosivamente, estabilizou-se em torno de 76%. A inflação caiu de 6,3% para 4,3% ao ano, produzindo uma queda real da taxa Selic de mais de 5 pontos percentuais, com forte efeito positivo sobre o custo da dívida.
Os fatos não autorizam priorizar nenhuma das importantes medidas propostas —e que podem ser discutidas depois— sobre a urgente PEC Emergencial, a não ser algum interesse político que comprometa a necessária visão de curto prazo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.