As pressões sobre o equilíbrio fiscal são sazonais. Atingem o seu máximo na preparação interna da proposta orçamentária. Os ministros, inconformados, vão ao Congresso Nacional para conseguir o impossível: que a soma das partes seja maior do que o todo.
A coisa assume proporções catastróficas quando eles vão ao Tribunal de Contas para discutir sobre a possibilidade de encontrar “uma brecha na lei do teto de gastos”; ou quando tentam seduzir o presidente de que é preciso gastar mais para se reeleger.
Hoje 96% do “orçamento” são ainda fixados pela “visão e desejo” dos constituintes de 1988, e apenas 4% dependem das decisões do presidente legitimamente eleito em 2018.
Jair Bolsonaro não entendeu o problema. Não foi ao Congresso para propor a “libertação” do Executivo e do próprio Legislativo para que, em harmonia e respeito às suas independências, pudessem dar a flexibilidade necessária à boa administração do país. Jogou fora 40% do seu período governamental sem aproveitar a força que lhe dera sua surpreendente vitória eleitoral para propor ao Congresso a mãe de todas as reformas —a do Estado— para poderem administrar, com seriedade, serenidade e eficiência, a sociedade brasileira.
Não teve coragem e determinação política para enfrentar as mazelas que vimos construindo pelo controle do Estado por um “grupo” não eleito que se apropriou do poder.
A prova desse fato é dispensável quando vemos que, mesmo com uma queda de quase 14% do PIB per capita entre 2015-2020, aquela casta burocrática não eleita passou incólume aos efeitos devastadores da crise econômica, social e de saúde pública. Os seus salários continuaram crescendo 4% real ao ano, seus empregos continuaram garantidos e o seu seguro saúde financiado, pacificamente, pelos párias, que já naturalizaram a situação a ponto de não percebê-la.
Temos muitas boas análises da grave situação das insuperáveis restrições institucionais para melhorar a administração do país. A primeira delas foi realizada no primeiro mandato de Lula, em 2003, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci, o secretário-executivo era o competente Bernard Appy e o secretário de Política Econômica era o hoje consagrado economista Marcos de Barros Lisboa. Depois do magnífico diagnóstico, as desventuras da política nos levaram apenas a “enxugar gelo” e a aprofundar as chagas como confirmou, em 2017, o estudo do Banco Mundial, “Um ajuste justo”.
Se o Executivo não tiver a coragem para enfrentar a reforma do Estado e os outros apenas insistirem na “quebra teto”, vamos continuar a “enxugar gelo” até nos afogarmos.
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