Articulado com os outros Poderes na exitosa construção da República da impunidade, o STF não surpreendeu ninguém ao liquidar a Operação Lava Jato e jogar no lixo um extraordinário trabalho de combate à corrupção.
Na véspera da sessão plenária que, apesar de interrompida por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, já fez maioria de 7 a 2 pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula, o Movimento Vem Pra Rua alertou para o fato de que o STF estava na iminência de sacramentar o infeliz ditado de que “o crime compensa”.
A sentença moral de que “o crime não compensa” é universal e antiga; porém igualmente antiga é a constatação de que o crime, na forma de roubo, quando é grande, costuma compensar. Esse entendimento é popular e está expresso no refrão da divertida embolada O Ladrão Besta e o Ladrão Sabido: “Quem é que vive mais o ladrão besta ou o sabido? / O besta morre logo e o sabido é garantido”.
Pois bem, o que os ministros do STF fizeram no plenário quando convalidaram a chicana anterior da segunda turma, conduzida pelo suspeitíssimo Gilmar Mendes, foi garantir a impunidade dos ladrões sabidos.
Ao extinguir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o STF já havia garantido ao ladrão com bastante dinheiro para pagar advogados sabidos o direito de adiar a sua prisão até o dia de São Nunca. Agora, estabelecida a suspeição de Sergio Moro, os advogados de todos os grandes corruptos presos já podem requerer isonomia de tratamento em relação ao processo do ex-corrupto Lula da Silva e exigir a soltura dos seus clientes. Soltura e indenização. E poderão também requerer que retornem aos cofres privados os bilhões devolvidos ao erário por empresários apanhados pela Lava Jato.
É a hermenêutica da arbitrariedade ou a revanche dos corruptos, como bem diagnosticou o ministro Luís Roberto Barroso: “Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer a vingança”.
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