Alguns indicadores de desenvolvimento econômico colocam o Brasil muito aquém do que seria esperado para um país de renda média alta. Um exemplo está no acesso ao saneamento básico. Dados do Censo mais recente mostraram algum progresso entre 2010 e 2022. Mesmo assim, ainda são cerca de 50 milhões de pessoas no Brasil de hoje sem esgotamento adequado.
Não é por acaso que o acesso universal ao saneamento integrou um dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e acabar com as desigualdades. Ele é um direito humano básico, que traz consequências imediatas para a vida das pessoas e que precisa mesmo ser garantido de forma universal.
Mas o saneamento inadequado é também um entrave para o desenvolvimento social e econômico, através de doenças e mortes prematuras que poderiam ser evitadas e que se propagam na perda de oportunidades de educação e de trabalho da população e nos custos que impõem ao sistema de saúde.
Estudo da Organização Mundial da Saúde estima que para cada US$ 1 investido em saneamento retornam US$ 5 em menores custos de saúde, aumento da produtividade e menos mortes prematuras. Afinal, as doenças ligadas ao saneamento inadequado são muitas. Entram na lista diarreias e doenças causadas pela ingestão de água e alimentos contaminados, como amebíase, esquistossomose e hepatite A, ou ligadas às condições do local, como a dengue.
De forma mais perversa, seus impactos incidem mais que proporcionalmente na população em situação de vulnerabilidade social e em situação de pobreza. No recorte regional, 90,7% da população da região Sudeste possui esgotamento adequado, percentual que cai para 46,4% na região Norte. No recorde demográfico, a falta de saneamento básico afeta mais crianças que idosos e mais pretos e pardos que brancos.
Ainda estamos muito longe da universalização da coleta e tratamento do esgoto, mas o novo marco do saneamento, estabelecido em 2020, traz uma perspectiva promissora para o setor. Além da ambiciosa meta de universalização até 2033 —ampliando para 90% da população a coleta e tratamento de esgoto e expandindo para 99% da população o acesso a água potável—, o marco também estabeleceu um conjunto de medidas que devem garantir mais investimentos em saneamento.
Entre elas, está a uniformização regulatória, com normas de referência nacional adotadas mediante incentivos fiscais ou de financiamento, o que garante maior segurança jurídica nos contratos de prestação de serviço. O marco também incentiva a entrada do setor privado no setor por meio de concessões e parcerias, ampliando a competição e facilitando a seleção de empresas de melhor governança e alta produtividade nas licitações.
Por fim, a prestação integrada envolvendo mais de um município, que tira proveito de ganhos de escala na prestação de serviços de saneamento, beneficia justamente as cidades menores e a população com menor poder aquisitivo.
Apesar do ruído desnecessário criado pela tentativa de alterar em 2023 alguns pontos do marco do saneamento, as projeções apontam para expansão dos investimentos em saneamento, que podem alcançar R$ 30 bilhões em 2024. O aumento, de cerca de 50% em bases nominais no comparativo com 2022, impulsionado tanto por investimentos privados quanto públicos, já parece ser resultado das mudanças estabelecidas no novo marco.
O acesso ao saneamento adequado repercute na qualidade de vida, em melhores condições de saúde, na redução do absenteísmo dos trabalhadores e no aprendizado das crianças, com efeitos que se amplificam ao longo do tempo. Mas investir nesse segmento de elevado retorno social e econômico apenas se tornou possível agora, com o novo marco do saneamento.
O marco introduziu mudanças que diminuem os riscos regulatórios, atraem novos participantes e determinam que a prestação de serviços precisa chegar a todos. É uma reforma que cria condições para a universalização do saneamento básico e que tem grande potencial para reduzir as desigualdades e ampliar o crescimento da nossa economia.
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