De menos ruim, os dados recém-divulgados do Censo 2022 sobre saneamento básico mostram avanço ao longo da última década. Trata-se, entretanto, de uma melhora lenta e desigual, que mantém o Brasil em situação vexaminosa para um país de renda média.
No ano retrasado, 75,7% dos brasileiros viviam em domicílios com acesso a coleta de esgoto tida como adequada, ante 64,5% contados em 2010. Dito de outro modo, o quarto restante dos cidadãos —49 milhões de pessoas, mais que a população da Argentina— recorre a fossas rudimentares, valas, buracos e águas de rios, lagos e mar.
Dados mais completos e detalhados mostram um cenário ainda mais aviltante. No Censo, o IBGE só consegue investigar a coleta, deixando de lado o tratamento do esgoto, e considera aceitáveis as condições de domicílios com fossa séptica ou fossa-filtro, que perfazem 13,2% do total nacional.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente 52,2% do esgoto do país é tratado, o que atende não mais de 56% da população.
Num comparativo internacional sobre o tema feito há um ano por agências da ONU, o Brasil ocupava um deplorável 76º lugar entre 129 países, atrás de vizinhos mais pobres como Paraguai e Bolívia.
Mesmo o progresso apontado pelo Censo 2022 revela disparidades regionais gritantes. Enquanto a taxa de coleta adequada subiu de 85,7% para 90,7% no Sudeste entre 2010 e 2022, no Nordeste a variação no período foi de 43,2% a 58,1%, e no Norte, de 31,1% a 46,4%.
Os números comprovam, como se isso ainda fosse necessário, que está exaurido o modelo de saneamento básico baseado em empresas estatais —que conta com defensores obstinados no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na esquerda e nos sindicatos.
O panorama, felizmente, dá sinais de mudança forçada pela realidade. O novo marco legal do setor, aprovado em 2020, abriu caminho para maior participação do setor privado mirando a meta de universalização até 2033. No ano passado, o Congresso barrou a tentativa de Lula de promover um retrocesso na legislação.
A indigência nacional em saneamento é desastrosa para o ambiente e a saúde pública —a explosão anunciada da dengue é apenas um exemplo mais recente. Sua superação depende de investimentos vultosos e gestão eficiente, em falta no poder público deficitário.
Privatizações, como se fez no Rio e se pretende fazer em São Paulo, mostram um bem-vindo pragmatismo. Há muito a fazer para evitar nova constatação de atraso civilizatório no Censo de 2030.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.