No último dia 22, o governo anunciou o programa Nova Indústria Brasil (NIB), que busca retomar a industrialização brasileira, interrompida nos anos 80 do século passado.
A NIB foi recebida com desconfiança por quem lembra do fracasso de políticas intervencionistas de governos anteriores, como a tentativa de criar "campeões nacionais" ou as isenções fiscais do governo Dilma. Essas coisas foram caras, não reverteram a tendência de declínio do setor industrial brasileiro e falharam como tentativa de "pacto entre capital e trabalho": terminaram com os patos da Fiesp na rua. Um desastre.
Os críticos da NIB têm, portanto, lá suas razões. Mas não é o caso de descartar a NIB por princípio. Muitos países fazem política industrial com sucesso.
Em entrevista à Folha, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, disse que os erros do passado não serão repetidos: a taxa dos empréstimos para o setor privado será a de mercado, ao contrário do que ocorreu no governo Dilma. Os empréstimos com taxa direcionada seriam voltados para setores que podem produzir externalidades positivas, como a conversão ecológica da economia ou a inovação tecnológica.
É uma diferença importante, e positiva. Mas o governo ainda precisa nos contar muito mais detalhes sobre o que pretende fazer, em especial quando nos couber pagar os impostos de alguém que ganhará isenção.
Tampouco me pareceu claro como será a integração das universidades e centros de pesquisa nos projetos de inovação tecnológica, e a própria ideia de "digitalização" (missão 4) me pareceu vaga (talvez por ignorância minha). Não achei suficientemente demonstrado que as medidas propostas bastem, por exemplo, para que indústrias de supercondutores se instalem no Brasil.
Concordo inteiramente que incentivar a inovação deve ser uma prioridade. Mas ainda não entendi no que o novo plano é melhor, nessa área, do que iniciativas anteriores, como a Lei do Bem, de 2005, que a NIB propõe atualizar de maneira ainda não muito clara.
Na verdade, parte importante da NIB está fora do que se convencionou chamar de política industrial: a conversão ecológica da economia (missão 5 da NIB) e os investimentos em infraestrutura urbana (missão 3), por exemplo, parecem mais investimentos em infraestrutura do que política industrial, e são duas boas ideias.
Por fim, devemos nos perguntar quem coordenará o imenso esforço de integração ministerial previsto na NIB. Em um texto produzido a pedido do governo brasileiro ("Innovation-Driven inclusive and sustainable growth: challenges and opportunities for Brazil"), a economista Mariana Mazzucato notou uma certa sobreposição de políticas: a Fazenda tem a conversão ecológica, a Casa Civil tem o PAC, o MDIC propôs as missões da NIB, o BNDES tem seus próprios projetos.
Mazzucato sugeriu a centralização do controle na Casa Civil ( pág. 9) ou no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (pág. 14). Duvido que essa disputa seja pacífica.
Enfim, se o governo tiver consciência de que política industrial pode complementar, mas não substituir, reformas institucionais e investimento em capital humano, o debate é bem-vindo.
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