Nesta semana, em que se celebra O Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e moradia pode ser forma preciosa de assegurar o bem viver das mulheres.
Elas chefiam, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 88% das famílias inscritas no Cadastro Único, e, dessas famílias, 68% são chefiadas por mulheres negras. Elas são a maioria (86%) das que firmaram contratos no programa Minha Casa Minha Vida, e, dentre essas, 65% são mulheres negras.
Esses programas contribuem para a emancipação da vida dessas mulheres.
O desmonte das políticas públicas nessas diferentes áreas, inclusive das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, é constantemente debatido, porém parte da grande mídia traz como solução para o Brasil o que ela acha que interessaria ao mercado: transformar direitos em serviços a serem vendidos.
Ou seja, o direito à saúde, o direito à moradia, à educação, que são direitos assegurados pela Constituição conquistados com muita luta, se transformam em serviços a serem vendidos.
E aí a questão é: quem é que pode comprar o seguro-saúde? Pagar pela universidade?
Pode-se exemplificar com um dado da Pesquisa Nacional de Saúde: apenas 17,2% da população negra tem acesso a planos de saúde privados.
Nesse sentido, a quem interessa a contenção de gastos públicos, ou o enxugamento do estado, via desmonte das políticas públicas?
Por que se dissemina a ideia de que políticas públicas, políticas compensatórias ou de ação afirmativa são assistencialistas ou caracterizam o "coitadismo"? Obviamente, porque essas políticas ameaçam a estrutura de poder hoje extremamente concentrada nas mãos de poucos, em sua maioria homens e brancos.
O medo da perda de privilégios, da destruição das hierarquias raciais e do "pacto entre iguais" encontra um território fecundo nas organizações privadas e públicas, as quais são frequentemente conservadoras.
Na atualidade, as vozes de mulheres, de indígenas, de negros e principalmente de negras, impacientes com a expropriação de suas conquistas e direitos, vem crescendo e tomando os espaços sociais, reivindicando, por exemplo, a manutenção e o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), utilizado por 80% da população negra, concentrada na faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo.
Delumeau, um estudioso sobre o "medo", chama a atenção para o fato de que, ao longo dos séculos, os que mais geraram temor foram os "humanos supérfluos", essas vítimas da "evolução" econômica excluídas pela ação gananciosa dos aglutinadores de terras. Pessoas atingidas pelas recessões periódicas e pelo desemprego, famílias inteiras morando debaixo das pontes das grandes cidades.
Delumeau destaca que é uma atitude suicida, de parte da elite, encurralar a maioria da população no sofrimento material e psíquico. Essa ação não pode deixar de gerar ódio e cargas de rancor que podem explodir.
No sentido oposto, contribuir para a promoção do bem viver das mulheres e dos segmentos excluídos através do fortalecimento e da ampliação das políticas públicas pode ser uma forma de construir uma sociedade mais equilibrada e justa.
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